Você sabia que quem é Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria? Pois é. Quem trabalha como MEI pode se aposentar e também tem direito a outros benefícios previdenciários do INSS para si mesmo e para seus dependentes.
Apesar desses direitos, é crucial manter o pagamento correto das contribuições para garantir essa segurança. Além disso, o MEI tem a possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria.
O que é MEI?
Antes de discutirmos a aposentadoria, é importante entender o que é o MEI e quais são os requisitos para se tornar um microempreendedor individual.
MEI é uma empresa simplificada voltada para pequenos empreendedores que trabalham por conta própria. Ao abrir um MEI, o empresário recebe um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Além disso, ser MEI traz outras vantagens, como:
- Abertura de empresa gratuita;
- Pagamento de tributos com valores fixos mensais pela DAS;
- Início das atividades sem necessidade de alvará ou licença;
- Descontos para pessoa jurídica na negociação com fornecedores;
- Acesso facilitado a serviços financeiros, como conta bancária jurídica e maquininhas de cartão;
- Possibilidade de prestar serviços para outras empresas, incluindo o governo.
Como Funciona a Aposentadoria para MEI?
Ao pagar corretamente suas contribuições, o MEI passa a ter cobertura previdenciária do INSS para si e para seus dependentes. Veja a seguir os principais benefícios previdenciários disponíveis:
Benefícios Previdenciários para o MEI
- Aposentadoria programada (ou aposentadoria por idade): Mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 e 20 anos, respectivamente.
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): Benefício pago ao segurado incapacitado para o trabalho, conforme avaliação médico-pericial.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Pago ao segurado considerado incapaz para o trabalho, mesmo se já estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária.
- Salário-maternidade: Benefício pago em casos de parto, adoção, guarda judicial para adoção e aborto não criminoso.
Quais são os Benefícios para os Dependentes do MEI?
Além dos benefícios para o próprio microempreendedor, os dependentes do MEI também têm direitos previdenciários importantes. Entre eles estão:
- Auxílio-reclusão: Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado.
- Pensão por morte: A duração desse benefício varia conforme o tipo de dependente. É concedido sem exigência de período de carência, desde que a qualidade de segurado e de dependente sejam comprovadas na data do óbito.
Como Melhorar o Valor da Aposentadoria como MEI?
O valor da aposentadoria do MEI é calculado com base no tempo e valor das contribuições realizadas ao longo da atividade.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que, por contribuir com um percentual menor que outros regimes, o benefício tende a ser equivalente a um salário mínimo, a menos que haja complementação das contribuições.
Para aumentar o valor da aposentadoria futura, o MEI pode realizar contribuições adicionais para alcançar uma alíquota de até 20%, resultando em uma média salarial mais vantajosa.
Quanto o MEI Deve Pagar para Ter Direito à Aposentadoria?
Para ter direito à aposentadoria e demais benefícios do INSS, o MEI deve pagar corretamente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente. A contribuição do MEI para o INSS é de 5% do salário mínimo.
Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412,00, portanto, a contribuição mensal é de R$ 70,60. Além disso, o DAS inclui ISS e ICMS, dependendo da categoria do MEI.
Para gerar o DAS, o MEI precisa acessar o Portal do Empreendedor e pagar a contribuição até o dia 20 de cada mês.
