A Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como o novo RG, está programada para ser adotada em todo o Brasil até 2032. Este documento unificará informações de diversos registros importantes, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de transtorno do espectro autista e Registro Geral (RG).
A principal característica da CIN é a consolidação dos documentos, sem revogar os originais, mas compilando as informações em um único lugar. Incluindo um QR Code, essa nova identificação permite acessar todos os números de documentos pela plataforma gov.br.
Por que a CIN está sendo implantada?
Segundo o governo, a implantação da CIN visa evitar fraudes documentais, pagamentos indevidos e garantir a integridade dos dados nos cadastros. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca que a CIN é o documento mais seguro do Brasil, sendo protegida por tecnologias avançadas e elementos de segurança inovadores.
Quais tecnologias garantem a segurança da CIN?
A CIN é altamente segura graças a uma série de tecnologias e elementos de segurança:
- QR Code: Permite a checagem via celular sem a necessidade de internet, possibilitando a verificação de autenticidade por qualquer cidadão.
- Tecnologia blockchain: Sincroniza dados com a Receita Federal e integra sistemas de saúde, educação e segurança.
- Machine Readable Zone (MRZ): Possui uma zona legível por máquinas que permite a leitura e confirmação das informações, até mesmo em outros países da América Latina.
- Elementos gráficos: Seguem padrões internacionais, podendo ser verificados por órgãos do mundo inteiro.
Quais estados já estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional?
Desde a entrada em vigor do decreto que rege a CIN em agosto de 2022, 23 estados e o Distrito Federal já começaram a emitir o novo documento. São eles:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Apenas os estados da Bahia, Roraima e Amapá ainda não aderiram à emissão da CIN. No entanto, o Governo Federal informou que esses estados devem começar a emitir o novo documento até o fim deste ano.
Qual a validade da CIN?
O Decreto nº 10.977/2022 definiu prazos específicos para a renovação da CIN, com base na idade do cidadão:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos
- Acima de 60 anos – validade permanente
Além de unificar diversos documentos, a CIN se mostrou um passo importante na modernização e segurança dos processos administrativos no Brasil. Nesta fase de transição, é fundamental que a população se informe sobre os novos prazos e procedimentos para a obtenção do documento.
