O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciou o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) no último dia 12 de agosto.
A oportunidade se estenderá até 31 de outubro, permitindo que as redes de ensino estaduais, municipais e distrital manifestem interesse no sistema Simec.
As regras para a participação foram detalhadas na Portaria nº 777/2024. A adesão é voluntária, mas recomendada, pois permite o acesso a recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em diferentes etapas da educação básica.
Adesão ao Programa Escola em Tempo Integral
A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é uma oportunidade significativa para as secretarias municipais, estaduais e distrital.
A possibilidade de criar mais de 1 milhão de novas matrículas, abrangendo desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiência, quilombolas e indígenas, é um grande incentivo para a ampliação da educação integral no Brasil. O MEC destinará R$ 4 bilhões para esse esforço, visando alcançar 3,2 milhões de matrículas até 2026.
O processo de pactuação das matrículas ocorrerá entre 2 de setembro a 31 de outubro. Já a redistribuição das matrículas será realizada de 4 a 8 de novembro, e o pagamento da primeira parcela deverá acontecer até 31 de dezembro, após o período eleitoral.
Quais são os benefícios do Programa Escola em Tempo Integral?
Aderir ao Programa Escola em Tempo Integral traz diversos benefícios, tais como:
- Investimento financeiro: Recursos para a criação de matrículas em tempo integral, somando R$ 4 bilhões.
- Inclusão: Aumenta a oferta de matrículas para estudantes com deficiência, quilombolas e indígenas.
- Assistência técnica: Plantões e suporte contínuo pela SEB.
- Formação de gestores: Capacitação de secretários e suas equipes técnicas para implementação de políticas locais de educação integral.
Ensino médio e educação profissional
Com a sanção da Lei nº 14.945/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o programa também estimula a criação de matrículas de tempo integral no ensino médio.
Esse segmento pode ser articulado com a educação profissional e tecnológica, tanto na modalidade integrada quanto concomitante. Além disso, os entes federados poderão obter assistência técnica e recursos do Pronatec, conforme a disponibilidade orçamentária.
Pé-de-meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, desenhado para apoiar estudantes do ensino médio público que são beneficiários do Cadastro Único. Utilizando uma abordagem prática como uma poupança, visa promover a permanência e a conclusão escolar, focando na redução da desigualdade social entre jovens.
Além de democratizar o acesso à educação, este programa busca promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. Dependendo de sua modalidade educacional, esse valor pode variar, refletindo as necessidades específicas de cada grupo.
Planejando o futuro da educação integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa fundamental para melhorar a qualidade da educação no Brasil, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Essa política de Estado busca expandir a jornada escolar, promovendo uma educação mais inclusiva e abrangente.
Para mais informações e esclarecimentos sobre o programa, os interessados podem acessar o Portal do MEC, ligar para a Central de Atendimento do MEC no número 0800 616161 ou enviar um e-mail para [email protected].
