O Ministério do Trabalho enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a extinguir o saque-aniversário, uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula já autorizou a proposta que visa substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado.
Esta novidade promete impactar diretamente os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário. No entanto, a medida também pretende oferecer novas vantagens por meio da alteração na regulamentação do FGTS.
Qual a nova proposta para o crédito consignado?
A proposta do governo é criar um modelo novo de crédito consignado, onde o trabalhador poderá utilizar seu FGTS como garantia. Dessa forma, em caso de demissão, o trabalhador teria acesso a linhas de crédito com melhores condições.
O objetivo central é garantir crédito acessível e preservar a função do FGTS como uma segurança para momentos de desemprego.
Quais são as modalidades atuais do FGTS?
Atualmente, o FGTS oferece diferentes modalidades de saque além do saque-aniversário:
Saque-rescisão
- Permite a retirada total do saldo do FGTS em casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
- Válido também para aposentadoria, rescisão por acordo, falência da empresa ou doenças graves.
Saque-calamidade
- Disponível em situações de emergência ou calamidade pública.
- Permite a retirada de até R$ 6.220,00.
Aquisição de casa própria
- Saldo do FGTS pode ser usado para adquirir ou financiar um imóvel destinado à residência própria.
- Requisitos incluem ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no mesmo município.
Como consultar e movimentar o FGTS?
Para aqueles que desejam consultar ou movimentar o saldo do FGTS, são necessários os seguintes passos:
- Verifique se você tem direito ao saque: confirme se atende a uma das condições previstas para movimentação do FGTS.
- Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa: faça a consulta do saldo e solicite o saque através do app FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.
- Documentos necessários: tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e, se aplicável, o comprovante de rescisão.
- Escolha a forma de recebimento: opte pelo crédito em conta bancária ou pelo saque presencial nas agências da Caixa, dependendo do valor.
- Aguarde a liberação: após a solicitação, a Caixa processará o pedido e liberará o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.
Saque-aniversário em setembro
Enquanto as mudanças ainda estão sendo discutidas, o calendário de pagamentos do saque-aniversário segue sendo pago normalmente. Neste mês, os nascidos em setembro já podem sacar seus valores desde o último dia 2 até o dia 30 de novembro.
Por fim, as mudanças propostas no FGTS, especialmente a extinção do saque-aniversário, são assuntos de grande relevância para trabalhadores e empregadores. A intenção do governo é manter a função do FGTS como uma rede de segurança ao introduzir um acesso mais vantajoso ao crédito.
