Recentemente, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) retirou o projeto de lei que instituiu o pagamento de uma 13ª parcela ao Bolsa Família.
Esta proposta vinha sendo debatida desde 2020 e buscava estabelecer o “abono natalino” de forma permanente, que havia sido concedido temporariamente pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019. A proposta enfrentou resistência desde seu início, principalmente por questões orçamentárias.
O então ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou que o governo não dispunha de recursos para tal pagamento, apontando para possíveis consequências graves caso a despesa fosse incorporada ao orçamento anual.
Qual era a justificativa para a 13ª parcela?
A proposta de Jader Barbalho procurava se basear em um estudo que apontava alternativas viáveis para a obtenção de recursos sem comprometer as classes mais pobres.
Segundo o senador, a previsão era de arrecadar mais de R$ 38 bilhões, valor que ele considerava suficiente para a implementação do 13º pagamento do Bolsa Família. Contudo, o impacto orçamentário de em torno de R$ 14 bilhões anuais em tempos de expansão do programa foi um dos principais motivos para a retirada do projeto.
Com o aumento no número de beneficiários do Bolsa Família, que hoje abrange mais de 20,8 milhões de famílias, a carga financeira do abono natalino se multiplicou. Em comparação à projeção inicial de R$ 2 bilhões, os números atuais representam uma pressão significativa no orçamento público, mais do que o dobro do valor estimado anteriormente.
Impasse político e econômico
A discussão em torno do 13ª salário do Bolsa Família ilustra um embate maior entre a busca por políticas sociais expansivas e a rigidez orçamentária exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a inviabilidade fiscal da proposta devido à falta de recursos claros para cobrir essa nova despesa. Segundo ele, a palavra de ordem é o equilíbrio fiscal para zerar o déficit público.
Embora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tenha apresentado um parecer favorável, os riscos associados a aumentar ainda mais o déficit fiscal são inegáveis.
Qualquer decisão de incorporar novas despesas ao orçamento nacional precisa estar acompanhada de um plano concreto de compensação financeira que não estava presente neste caso.
O tema, entretanto, pode não estar completamente encerrado. Novas discussões sobre o fortalecimento de programas sociais poderão ocorrer, à medida que o governo e o Congresso exploram formas sustentáveis de oferecer assistência às populações mais vulneráveis.
Essas medidas são fundamentais, mas precisam ser balanceadas com uma responsabilidade fiscal rigorosa para garantir a estabilidade a longo prazo do país.
