O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, pediu apoio aos executivos dos maiores bancos do Brasil para acelerar a tramitação de oito projetos de lei em processo no Congresso.
Esses projetos focam em tópicos importantes no cenário financeiro e de crédito do país. O pedido foi feito em uma reunião ocorrida na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Os projetos de lei em questão e sua importância
Os projetos, embora não novos, são considerados fundamentais para o ambiente de crédito no Brasil. “Viemos aqui pedir apoio da Febraban para acelerar a tramitação destes projetos”, afirmou Haddad.
Uma grande parte dos projetos propostos por parlamentares ao longo de governos anteriores foram reunidos pelo Ministério da Fazenda em uma agenda ampla para acelerar o mercado financeiro e de crédito no país. Um deles é a lei do Seguro, proposta em 2004 pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo e retomada pelo Senado em 2021.
O governo apoia o texto, e pretende tomar medidas específicas para o setor de seguros, tendo a aprovação do projeto como ponto de partida.
Possível impacto das eleições municipais na tramitação dos projetos
Quando questionado se as próximas eleições municipais poderiam atrapalhar a tramitação dos projetos, Haddad argumentou que não se pode ficar pensando no momento ideal para tal e que é preciso urgência para melhorar o ambiente de crédito no Brasil.
Além da lei do Seguro, foi detalhado na reunião os projetos da Resolução Bancária, de Ressarcimento a Investidores, das Infraestruturas do Mercado Financeiro, das Cooperativas de Seguros, do Regime Legal de Juros, das Falências e da Execução Extrajudicial.
Preocupações do setor bancário
Apesar de estarem alinhados com a pauta defendida pelo Ministro da Fazenda, executivos do setor bancário solicitaram atenção à regulamentação da reforma tributária e ao crédito consignado, dois temas de preocupação constante entre os bancos.
De acordo com o que foi apurado, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, concorda com os bancos na busca pelo equilíbrio fiscal proposto por Haddad. Contudo, o setor espera atenção especial em alguns pontos da agenda legislativa, especialmente a tributação sobre a intermediação financeira.
Ele também solicitou à Fazenda que considere um regime diferenciado caso altere as normas dos juros sobre o capital próprio (JCP), que permite a distribuição de lucros a acionistas reduzindo os valores da alíquota de imposto paga pelas empresas.
