Pedir a nota fiscal ao abastecer é um hábito que deveria ser mais comum entre os consumidores.
Embora em outros setores, como lojas e supermercados, essa prática seja rotineira, nos postos de combustíveis ainda não é uma realidade tão presente.
Essa solicitação é fundamental, não apenas para a fiscalização tributária, mas também para a proteção dos direitos do consumidor.
A nota fiscal serve como um importante documento fiscal que auxilia as secretarias da Fazenda dos estados a realizarem o correto recolhimento dos tributos.
Isso resulta em mais recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além de servir como ferramenta fundamental para denunciar fraudes.
Por que a nota fiscal é importante contra fraudes?
A nota fiscal se apresenta como o principal instrumento em casos de denúncias de fraudes envolvendo combustíveis.
Seja em relação à qualidade do produto ou à quantidade fornecida, a nota fiscal é a prova da transação comercial realizada.
Benefícios fiscais para o consumidor
Além de sua função fiscalizadora, a nota fiscal pode oferecer vantagens diretas ao consumidor, dependendo do estado.
Em certas regiões, ao cadastrar o CPF no site da Secretaria da Fazenda, é possível receber prêmios, descontos e até mesmo resgatar pontos a cada compra efetuada com a devida emissão de nota fiscal.
Como a nota fiscal combate a sonegação?
O mercado de combustíveis é um dos que mais sofre com o problema da sonegação fiscal. Estudos apontam que mais de R$ 7 bilhões deixam de ser pagos anualmente em tributos.
Solicitar a nota fiscal contribui para a transparência e o combate à sonegação, ajudando a garantir que os tributos sejam devidamente aplicados em serviços públicos.
Garantia de competitividade e preço justo
Solicitar a nota fiscal também influencia na competitividade do mercado. Empresas que sonegam impostos conseguem praticar preços baixos, criando uma concorrência desleal.
Isso prejudica as empresas que cumprem suas obrigações fiscais e que precisam competir com preços artificialmente baixos de concorrentes desonestos.
Adotar o hábito de pedir a nota fiscal ao abastecer é um ato que traz benefícios tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. Ele promove justiça econômica, influi positivamente na arrecadação de tributos e fortalece o consumidor no combate a fraudes.
