Declarar ações no Imposto de Renda pode ser uma tarefa desafiadora para muitas pessoas, especialmente quando se trata de investimentos em empresas específicas, como a M.Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos. Compreender o processo de declaração é crucial para evitar complicações futuras com a Receita Federal.
Nesta matéria, você verá um passo a passo detalhado sobre como declarar corretamente as ações da M. Dias Branco no Imposto de Renda 2024, garantindo conformidade com as normas fiscais.
Principais mudanças
Uma das mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade de declaração para investidores na bolsa de valores. Até o ano anterior, todos os investidores que realizavam operações na Bolsa eram obrigados a declarar seus investimentos, independentemente do valor transacionado.
No entanto, a partir das novas diretrizes, apenas aqueles que venderam mais de R$ 40.000 em ações no ano anterior ou obtiveram rendimentos tributáveis precisam declarar suas operações. Isso significa que menos pessoas estarão sujeitas à obrigação de declarar investimentos na bolsa, o que simplifica o processo para muitos investidores, incluindo os que possuem ações da M. Dias Branco.
Outra mudança relevante diz respeito à restituição do Imposto de Renda. Uma das novidades implementadas é a possibilidade de receber a restituição por meio do Pix, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. Os contribuintes que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix terão prioridade na fila de pagamentos. Essa medida visa tornar o processo de restituição mais rápido e eficiente, incentivando o uso do Pix como meio de pagamento eletrônico.
Além disso, a declaração pré-preenchida foi aprimorada para tornar o processo mais fácil e eficiente para os contribuintes. Essa modalidade conta com mais informações, o que minimiza erros e omissões. Os contribuintes podem escolher essa categoria através de diferentes meios, como a página inicial do Programa Gerador de Declaração (PGD), a declaração on-line, o e-CAC e o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Outra mudança importante diz respeito à declaração de pensão alimentícia. Desde 2022, a renda proveniente de pensão alimentícia não precisa mais ser declarada no Imposto de Renda, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que essa renda não será mais tributável e deve ser incluída na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. No entanto, para quem paga pensão, a forma de declarar permanece a mesma e essa despesa ainda pode ser deduzida na declaração.
Passo a passo
Para começar, é fundamental entender que as ações da M.Dias Branco devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” do Imposto de Renda. Ao inserir as informações sobre os investimentos em ações, é necessário seguir alguns passos específicos para garantir a precisão e a conformidade com as exigências da Receita Federal.
- Código e Localização: No campo “Código”, selecione a opção “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”. Em seguida, na área “Localização (País)”, escolha a opção “105 – Brasil”.
- Discriminação: Neste campo, é importante fornecer detalhes específicos sobre as ações da M. Dias Branco que estão sendo declaradas. Isso inclui a quantidade de ações, o nome da empresa (M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos), seu CNPJ (07.206.816/0001-15) e, se desejar, informações adicionais, como a corretora utilizada para a compra das ações.
- Situação em 31/12/2021 e 31/12/2022: Para informar o valor das ações em 31 de dezembro de cada ano, é necessário inserir o custo de aquisição total atualizado até a data específica. Se as ações foram adquiridas no ano de 2021, mantenha o campo “Situação em 31/12/2021” zerado. No entanto, se as ações foram adquiridas em anos anteriores a 2021, preencha este campo com o valor declarado na declaração anterior. Já no campo “Situação em 31/12/2022”, insira o valor do custo de aquisição total atualizado até o final do ano de 2022. Lembre-se de que as oscilações de mercado não são consideradas, e o objetivo é calcular lucros e prejuízos com base nos valores de compra e venda dos ativos.
- Demonstrativo de Renda Variável: Os ganhos tributáveis ou perdas em Bolsa, incluindo as operações com ações da M. Dias Branco, devem ser informados no Demonstrativo de Renda Variável – Operações Comuns/Day-trade. Este demonstrativo é composto por duas colunas (Operações Comuns e Operações Day-Trade) e 12 páginas, correspondendo a cada mês do ano-calendário. Após o preenchimento, o programa automaticamente apura o resultado final, calculando o imposto devido com base nas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.
Ao seguir este guia passo a passo, os contribuintes poderão declarar corretamente as ações da M. Dias Branco no Imposto de Renda 2024, garantindo conformidade com as normas fiscais e evitando possíveis penalidades. É importante lembrar que a precisão e a transparência na declaração de investimentos são essenciais para manter uma boa relação com o Fisco e assegurar a conformidade com as leis tributárias vigentes.
Por isso, mesmo que o processo possa parecer complexo, é fundamental dedicar tempo e atenção ao preenchimento correto das informações, utilizando as orientações fornecidas pela Receita Federal e consultando profissionais especializados, se necessário.
Dessa forma, os investidores poderão cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficiente e segura, contribuindo para uma relação transparente com as autoridades tributárias e o cumprimento das leis vigentes.
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