O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou uma lei responsabilizando as universidades por trotes violentos realizados por seus alunos. A lei, sancionada na terça-feira (6), foi de autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT).
Essa legislação exige que as instituições adotem medidas preventivas e instaurem processos disciplinares contra infratores, podendo chegar até à expulsão dos envolvidos. O objetivo da nova lei é criar um ambiente universitário mais seguro, tanto dentro quanto fora do campus.
A lei estabelece que, caso a instituição se omita ou se mostre negligente no cumprimento das medidas previstas, será punida administrativamente. A deputada Thainara Faria ressalta que a universidade não deve ser um local perigoso, destacando os inúmeros casos de violência envolvendo estudantes.
Medidas preventivas nas universidades
As universidades agora têm a obrigação de adotar várias medidas preventivas para coibir trotes violentos. De acordo com a nova lei, essas medidas incluem:
- Promoção de campanhas de conscientização contra trotes violentos.
- Acompanhamento psicológico e apoio aos envolvidos.
- Monitoramento constante das atividades estudantis para identificar práticas de violência.
- Incentivo à denúncia de trotes por meio de canais apropriados.
Como funciona o processo disciplinar?
Uma das principais exigências da nova lei é a instauração de processos disciplinares contra infratores. Mas como isso funciona na prática?
O processo disciplinar segue passos claros e precisos, incluindo a investigação dos fatos, audiências com as partes envolvidas, e deliberações por parte das comissões disciplinares das universidades. Em casos de infração grave, a punição pode incluir desde advertências até a expulsão do aluno responsável pelo ato de violência.
Casos recorrentes de trotes violentos
No Brasil, os trotes violentos em universidades são uma realidade preocupante. Em janeiro deste ano, a Unesp (Universidade Estadual Paulista) expulsou quatro alunos que obrigaram duas calouras a consumir um litro de cachaça misturada com outros ingredientes, resultando em uma das vítimas ser hospitalizada e entrar em coma.
Outro caso ocorreu em 2023, envolvendo estudantes de medicina da Unisa (Universidade Santo Amaro), que foram filmados tirando a roupa e correndo nus durante um jogo de vôlei. Os alunos relatam que foram forçados pelos veteranos a realizar essas ações humilhantes e constrangedoras, e a universidade resolveu expulsá-los depois de identificá-los nas gravações.
Omissão e negligência das instituições
A nova lei também aborda a questão da omissão e negligência por parte das instituições. Se uma universidade falhar em aplicar as medidas preventivas ou processos disciplinares previstos, ela será punida administrativamente. Isso pode incluir multas e outras sanções administrativas que visam pressionar as instituições a agirem de forma responsável e proativa.
A promulgação da lei representa um marco na luta contra os trotes violentos nas universidades paulistas. Instituições acadêmicas agora têm a responsabilidade de criar ambientes mais seguros e acolhedores, garantindo que novos alunos possam ingressar na vida universitária sem medo de sofrer violência.
A aplicação rigorosa das medidas preventivas e dos processos disciplinares será crucial para mudar a cultura dentro dos campus e proteger os direitos e a integridade dos estudantes.
