Em 2025, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 trouxe impactos significativos para microempreendedores individuais (MEIs), particularmente no valor de suas contribuições mensais.
Esses ajustes refletem diretamente na guia de pagamento conhecida como DAS-MEI, que sofrerá alterações de valores a partir de fevereiro, pertinentes às atividades de janeiro.
As contribuições mensais no âmbito do MEI são obrigatórias e se relacionam diretamente ao salário-mínimo vigente, variando conforme o tipo de atividade exercida.
Quais são os novos valores das contribuições do MEI em 2025?
Com o novo salário mínimo, o valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário-mínimo de R$ 1.518. Este valor se aplica à maioria dos MEIs.
Adicionalmente, aqueles que são contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) devem acrescentar R$ 5,00 à sua contribuição mensal. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplica-se um acréscimo de R$ 1,00 para os contribuintes deste imposto.
Os transportadores autônomos de cargas, que possuem peculiaridades nas suas atividades, enfrentarão um valor de INSS diferenciado. Para esses, a contribuição será de R$ 182,16, ou seja, 12% do salário mínimo. Estas especificidades visam cobrir a natureza do trabalho desses profissionais, que envolve diferentes níveis de risco e demanda previdenciária.
Como funciona o regime tributário do MEI?
O MEI é um regime simplificado que permite a formalização de pequenos empreendedores, facilitando o acesso a benefícios previdenciários e simplificando a tributação. No entanto, para manter o status de MEI, é necessário observar o limite de faturamento anual, atualmente estabelecido em R$ 81 mil.
O não cumprimento dessa condição ou o não pagamento dos tributos via DAS-MEI pode resultar na perda dos benefícios e em complicações fiscais.
O regime do Simples Nacional, do qual o MEI faz parte, isenta o microempreendedor de várias obrigações fiscais, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Por que é importante manter as contribuições do MEI em dia?
Manter a contribuição regular ao DAS-MEI é vital para garantir acesso a uma série de benefícios previdenciários. Entre esses direitos, destacam-se a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade.
Os familiares dos microempreendedores também podem usufruir do auxílio-reclusão, que está vinculado à regularidade das contribuições.
O cálculo e a concessão de cada benefício previdenciário estão condicionados ao cumprimento do prazo de carência, que varia conforme o tipo de benefício solicitado.
Portanto, um planejamento adequado e o pagamento em dia da DAS-MEI potencializam a segurança e a proteção social do empreendedor e de seus dependentes.
