Ao declarar as ações da Braskem (CNPJ: 42.150.391/0001-70) no Imposto de Renda, é essencial compreender os procedimentos adequados para evitar possíveis complicações com a Receita Federal. As informações a seguir visam fornecer um guia claro e conciso sobre como realizar essa declaração corretamente.
Desde o dia 15 de março, os contribuintes já podem começar a fazer a declaração do Imposto de Renda. Com esta matéria preparada especialmente para quem tem ações da Braskem, você, investidor, não perde nenhum detalhe importante sobre como declarar corretamente as ações da empresa para não cair na malha fina do Fisco.
Por onde começar?
Para começar, é importante destacar que a Braskem é uma empresa química e petroquímica com presença significativa no mercado internacional, listada no nível 1 de Governança Corporativa da B3 e atendendo aos requisitos do Nível 2 e Novo Mercado. Suas ações, ordinárias (BRKM3) e preferenciais (BRKM5 e BRKM6), são negociadas não apenas na B3, mas também na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA) e no Latibex, da Bolsa de Madri (Espanha).
Ao declarar as ações da Braskem no Imposto de Renda, é necessário seguir alguns passos importantes, conforme orientações da Receita Federal e das fontes consultadas.
Primeiramente, na ficha “Bens e Direitos” do programa gerador da declaração, deve-se incluir uma nova posição ou editar uma posição já lançada, selecionando o código correto para a declaração de ações. No caso da Braskem, o código a ser selecionado é “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”.
Em seguida, é necessário especificar a quantidade de ações da Braskem em posse do contribuinte, juntamente com informações detalhadas sobre a empresa, como nome/ticker do papel e CNPJ. Além disso, pode-se adicionar informações sobre a corretora utilizada para a compra das ações.
Ao preencher os campos de “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022”, deve-se atentar para os valores corretos. Caso as ações tenham sido adquiridas no ano de 2021, o campo “Situação em 31/12/2021” deve ser mantido zerado. Já o campo “Situação em 31/12/2022” deve ser preenchido com o valor do custo de aquisição total atualizado até a data de 31/12/2022. Esse valor deve levar em consideração as ações remanescentes e seus respectivos custos de aquisição.
O que mais deve ser informado na declaração?
No que diz respeito aos ganhos tributáveis ou perdas em Bolsa, estes devem ser informados no Demonstrativo de Renda Variável – Operações Comuns/Day-trade. Esse demonstrativo possui duas colunas (Operações Comuns e Operações Day-Trade), representando os diferentes tipos de operações realizadas no mercado. Após o preenchimento, o programa automaticamente apura o resultado final, considerando as alíquotas de imposto de renda aplicáveis.
É importante ressaltar que as informações fornecidas devem ser precisas e refletir fielmente a situação das ações da Braskem em posse do contribuinte. Qualquer inconsistência ou omissão pode acarretar em penalidades por parte da Receita Federal.
Ao declarar as ações da Braskem no Imposto de Renda, siga rigorosamente as orientações fornecidas e esteja atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. Uma declaração correta e precisa é fundamental para evitar problemas futuros e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
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