A declaração do Imposto de Renda (IR) é um procedimento anual obrigatório para muitos brasileiros, incluindo aqueles que investem no mercado de ações. Um dos ativos que têm ganhado destaque entre os investidores é o da Méliuz, negociado na B3 sob o ticker CASH3.
Esta matéria visa orientar os investidores sobre como declarar corretamente as ações da Méliuz, utilizando o CNPJ da empresa, para estar em conformidade com as exigências da Receita Federal.
Entenda alguns detalhes antes de começar
Para começar, é essencial entender que a declaração de ações no Imposto de Renda não é apenas uma obrigação, mas uma forma de manter-se regular perante o fisco, evitando possíveis penalidades.
Declarar suas ações corretamente exige atenção aos detalhes. O CNPJ da Méliuz é a chave para identificar a empresa no sistema da Receita Federal. Com este número, os investidores podem preencher corretamente a ficha de “Bens e Direitos” em sua declaração de IR, especificando a posse de ações CASH3. É importante informar o saldo de ações detidas no último dia do ano base, bem como os custos de aquisição, respeitando a legislação vigente sobre tributação de ganhos de capital.
Além da declaração das ações propriamente ditas, os investidores devem estar atentos às regras sobre a tributação dos lucros obtidos com a venda de ações. No caso de vendas de ações que superem o valor de R$ 20.000,00 em um único mês, o ganho de capital obtido deve ser tributado em 15%.
Isso significa que o investidor deve calcular o lucro líquido da venda das ações CASH3 e recolher o imposto devido por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
Passo a passo de como declarar as ações corretamente
Para declarar corretamente as ações da Méliuz (CASH3) no Imposto de Renda, siga este passo a passo simplificado, que incorpora as práticas recomendadas pela Receita Federal:
1. Reúna todos os documentos necessários
Antes de começar a declarar, tenha em mãos:
- O informe de rendimentos fornecido pela corretora onde você realiza suas operações de compra e venda de ações.
- Notas de corretagem das transações realizadas com ações CASH3 ao longo do ano.
- CNPJ da Méliuz: Essencial para identificar a empresa na sua declaração.
2. Acesse o programa da declaração do Imposto de Renda
Utilize o programa fornecido pela Receita Federal para preenchimento da declaração do IR. Você pode fazer o download deste software no site oficial da Receita.
3. Preencha seus dados pessoais
Insira todas as informações pessoais solicitadas no início da declaração, como nome, CPF, endereço, e demais dados requeridos.
4. Declare as ações na seção “Bens e Direitos”
- Localize a seção “Bens e Direitos”.
- Utilize o código “31 – Ações” para ações listadas na bolsa.
- Em “Discriminação”, informe que se trata de ações da Méliuz (CASH3), incluindo o CNPJ da empresa (14.110.585/0001-07), e detalhe as operações realizadas, como compras ou vendas.
- No campo “Situação em 31/12/2022” (ou o ano correspondente à declaração), informe o valor de custo de aquisição das ações, não o valor de mercado.
5. Informe os lucros ou prejuízos
Se você realizou a venda de ações e obteve lucro:
- Caso o total de vendas no mês tenha sido superior a R$ 20.000,00, o lucro deve ser tributado em 15%.
- Declare os lucros na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no campo “Ganhos de capital na alienação de bens e direitos”.
6. Pague o imposto devido, se houver
Se você teve lucro com a venda de ações que excedeu o limite de isenção:
- Emita o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pelo programa Sicalc da Receita Federal, disponível no site oficial.
- Pague o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da realização da venda.
7. Revise todas as informações
Antes de finalizar, revise cuidadosamente todas as informações inseridas para garantir que estejam corretas e completas. Erros ou omissões podem levar a problemas com a Receita Federal.
8. Envie sua declaração
Após a revisão, envie sua declaração à Receita Federal através do próprio programa. Guarde o recibo de entrega, pois ele comprova a realização da sua declaração e pode ser necessário para esclarecimentos futuros.
Este processo ajuda a garantir que suas ações estejam corretamente declaradas, evitando possíveis problemas com o fisco. É recomendável que, em caso de dúvidas ou situações complexas, você consulte um contador ou especialista em Imposto de Renda.
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