A partir do próximo dia 15, os contribuintes brasileiros iniciarão o processo anual de acerto de contas com o Leão. Com a abertura do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023), é fundamental entender as mudanças e os detalhes para realizar a declaração corretamente, especialmente no que diz respeito às ações da Rio Alto Energias Renováveis, representadas pelo código RIOS3.
Novas regras para 2024
Uma das principais alterações neste ano está relacionada ao aumento do limite de rendimentos. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equiparando-a a dois salários mínimos da época. Esta mudança teve um impacto direto, aumentando o limite até o qual o contribuinte é isento de declarar.
No entanto, mesmo sem correções nas faixas superiores da tabela, houve uma série de efeitos em cascata, refletindo sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. A Lei 14.663/2023 também contribuiu para essas mudanças, elevando o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Para os contribuintes que possuem ações da Rio Alto Energias Renováveis, é crucial estar ciente dos novos valores que obrigam o preenchimento da declaração. Por exemplo, o limite de rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90, enquanto o limite de rendimentos isentos e não tributáveis aumentou para R$ 200 mil. Além disso, os limites de receita bruta da atividade rural e de posse ou propriedade de bens e direitos também foram ajustados.
Passo a passo de como declarar corretamente
Para declarar corretamente as ações da Rio Alto Energias Renováveis, representadas pelo CNPJ 38.199.406/0001-18, no Imposto de Renda Pessoa Física 2024, siga o passo a passo abaixo:
- Reúna os documentos necessários: Antes de iniciar a declaração, certifique-se de ter em mãos todos os documentos relevantes, incluindo informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, informações sobre suas ações da Rio Alto Energias Renováveis e outros documentos fiscais.
- Acesse o programa da Receita Federal: Para iniciar a declaração, acesse o programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site oficial. Certifique-se de utilizar a versão mais atualizada do programa.
- Informe seus dados pessoais e financeiros: Preencha corretamente todas as informações pessoais solicitadas, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e ocupação. Em seguida, informe sua situação financeira, incluindo rendimentos, despesas e patrimônio.
- Informe os rendimentos das ações da Rio Alto Energias Renováveis: Na parte destinada aos rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, inclua os rendimentos obtidos através das ações da Rio Alto Energias Renováveis. Utilize os informes de rendimentos fornecidos pela corretora ou empresa responsável pelos seus investimentos para preencher corretamente essas informações.
- Declare os rendimentos isentos e não tributáveis: Caso tenha recebido dividendos ou outros rendimentos isentos e não tributáveis relacionados às suas ações da Rio Alto Energias Renováveis, declare-os na parte específica da declaração, informando os valores corretos de acordo com os informes recebidos.
- Atenção aos investimentos no exterior: Se possui ações da Rio Alto Energias Renováveis em alguma conta ou corretora no exterior, esteja ciente das regras específicas de declaração de investimentos no exterior. Esses valores devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o código específico para ações no exterior.
- Verifique as deduções e despesas: Analise cuidadosamente as deduções e despesas que podem ser abatidas na declaração, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros. Certifique-se de incluir todas as deduções a que tem direito para reduzir o valor do imposto devido.
- Revise e envie a declaração: Após preencher todos os campos da declaração com as informações corretas, revise minuciosamente todas as informações declaradas para evitar erros ou omissões. Após a revisão, envie a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
- Guarde os documentos comprobatórios: Mantenha todos os documentos utilizados na declaração, incluindo informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e outros documentos fiscais, pelo período estabelecido pela legislação tributária.
Seguindo esses passos e prestando atenção às informações relacionadas às suas ações da Rio Alto Energias Renováveis, você estará apto a declarar corretamente seus investimentos no Imposto de Renda Pessoa Física 2024. Lembre-se sempre de buscar orientação profissional em caso de dúvidas ou situações mais complexas.
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