A partir desta quinta-feira, 1º de agosto de 2024, as compras de até US$ 50 realizadas pela internet por pessoas físicas passarão a ser tributadas em 20% de Imposto de Importação. Essa nova taxa se soma à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já é aplicada pelos estados desde julho de 2023. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação e regular o comércio eletrônico de produtos importados.
Embora algumas plataformas de e-commerce, como AliExpress e Shopee, tenham começado a aplicar a nova tarifa no último sábado, 27 de julho, a legislação estipula que a cobrança oficial começará nesta quinta-feira. Essa mudança afeta diretamente consumidores que costumam comprar produtos de baixo custo em sites internacionais.
Como Funcionará o Imposto de Importação para Compras de até US$ 50
De acordo com as novas regras, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa de importação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Essa política visa a garantir que as pequenas compras não sejam excessivamente oneradas em comparação com aquisições de maior valor.
Como Será Calculado o Imposto de Importação?
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Logo após, serão calculados os 17% de ICMS sobre a soma do valor da compra e do Imposto de Importação. Ou seja, o ICMS será aplicado sobre o total acumulado, tornando a tributação mais elevada e complexa para o consumidor.
Vamos ilustrar com um exemplo prático:
- Valor do produto: US$ 50
- Frete: US$ 10
- Seguro: US$ 5
- Valor total: US$ 65
- Imposto de Importação (20%): US$ 13
- Subtotal: US$ 78
- ICMS (17%): US$ 13,26
- Total a pagar: US$ 91,26
Com isso, a compra inicial de US$ 50 acaba custando, na verdade, US$ 91,26 após todas as tributações.
Medicamentos Importados por Pessoas Físicas Continuam Isentos?
Segundo a Receita Federal e o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer tributação adicional. Esta decisão foi reafirmada publicamente para evitar possíveis equívocos sobre a abrangência das novas regras.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional,” afirmou Padilha.
O Impacto Econômico e as Estimativas da Receita Federal
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ainda é cedo para estimar o montante de arrecadação que o governo deve obter com esta nova taxação. A expectativa é que os dados concretos sejam incluídos na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Essa nova política deve gerar um impacto significativo no comportamento de consumo on-line dos brasileiros, especialmente para aqueles que dependem de importações para adquirir produtos de baixo custo. O governo espera que a medida ajude a equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e internacionais.
A implementação da nova taxa teve um período de adiamento justamente para permitir que a Receita Federal e as plataformas de e-commerce se ajustassem às novas exigências. Essa preparação foi necessária para garantir que a cobrança seja aplicada de maneira eficiente e que os consumidores estejam cientes das mudanças.
Com essas novas regras em vigor, é fundamental que os consumidores estejam atentos às novas taxas ao realizarem compras internacionais e considerem todos os custos adicionais antes de finalizarem suas aquisições.
