O 13º salário é um benefício garantido aos trabalhadores em diversas modalidades contratuais, funcionando como um adicional no final do ano.
Este bônus pode ser pago integralmente ou dividido em até duas parcelas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2023, cerca de 87,7 milhões de brasileiros se beneficiaram desse extra.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a gratificação se estende a trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias no ano em curso e que não foram dispensados por justa causa.
Quem pode receber o 13º salário?
O direito ao 13º salário não se limita apenas aos trabalhadores tradicionais. Ele abrange uma ampla gama de indivíduos que cumprem com determinados pré-requisitos legais. Entre esses beneficiários encontram-se:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garantido pela Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Pensionistas de modo geral;
- Trabalhadores rurais e domésticos;
- Trabalhadores avulsos, que prestam serviços sem vínculo empregatício direto mas com a intermediação de um sindicato.
Como e quando o pagamento deve ser realizado em 2024?
O pagamento do 13º salário pode ser realizado em uma única parcela ou dividido em até duas prestações. Se o empregador optar por um único pagamento, este deve ser feito até 30 de novembro.
Alternativamente, as parcelas podem ser divididas, desde que a última esteja paga até 20 de dezembro. A legislação permite também que o bônus seja antecipado e pago junto com as férias, caso o trabalhador solicite previamente.
Como calcular o valor do 13º salário?
O valor do 13º salário integral está reservado para aqueles que completaram um ano na mesma empresa; os demais recebem proporcionalmente ao tempo trabalhado.
A forma de cálculo é simples: a cada mês completo trabalhado, desde que totalizando pelo menos 15 dias, confere-se o equivalente a 1/12 do salário do mês de dezembro.
Além do salário-base, componentes como adicionais noturnos, horas extras, comissões e insalubridade integram o cálculo final do benefício. Vale mencionar que faltas não justificadas podem impactar negativamente no valor final, podendo reduzir a quantia a ser recebida.
Plataformas como a Serasa oferecem calculadoras que fazem o cálculo do décimo.
Consequências do não pagamento para os empregadores
O não cumprimento do prazo de pagamento do 13º salário por parte do empregador pode resultar em sanções legais.
O trabalhador que se sentir lesado tem, o Ministério Público do Trabalho ou até o sindicato da categoria. O descumprimento pode gerar multas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Em conclusão, o 13º salário continua sendo um pilar importante dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando um rendimento extra que colabora na movimentação econômica do final de ano.
