O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto cobrado anualmente, a partir de janeiro, pela propriedade de veículos como carros, caminhonetes, motos, ônibus e caminhões.
Ele é um tributo de competência estadual, sendo sua arrecadação e administração realizadas pelos governos dos estados e do Distrito Federal.
Nesta semana, o governo de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos. Com condições atrativas, o programa oferece 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O objetivo é facilitar a negociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou que a iniciativa vai além da arrecadação, visando uma grande ação social para trazer tranquilidade aos paulistas que estão em dívida com o IPVA.
Quem pode participar do programa?
O programa é destinado a cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. A ampla campanha de comunicação será realizada em parceria com empresas como Uber, 99 e iFood, visando alcançar o maior número de pessoas e oferecer uma oportunidade de regularização fiscal.
A participação desses parceiros será crucial para o sucesso da iniciativa. Eles ajudarão a disseminar a informação e incentivar a adesão ao programa. A meta é tornar a gestão e a cobrança da dívida ativa mais eficientes, contemplando diversos tipos de débitos nos próximos editais do Acordo Paulista.
Resultados da primeira fase do Acordo Paulista
A primeira fase do Acordo Paulista, focada em débitos de ICMS, apresentou números expressivos. Entre os resultados estão:
- R$ 44,2 bilhões em valores de adesões sem benefícios.
- R$ 14,4 bilhões em valores de adesões com benefícios.
- 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados.
- 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas.
- 9.649 termos de acordos de transação celebrados.
Como participar do Acordo Paulista IPVA?
Os contribuintes interessados podem obter mais informações e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro através do sp.gov.br.
No portal é possível selecionar o serviço desejado, como IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
