A distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio é um aspecto vital para os acionistas de uma empresa, especialmente quando se trata de companhias sólidas e bem-sucedidas como a Localiza, cujas operações são acompanhadas de perto pelos investidores.
Segundo a Lei 6.404/76 e o Estatuto Social, as empresas de capital aberto, como a Localiza, têm a obrigação de realizar distribuições anuais aos acionistas, correspondendo a 25% do lucro líquido apurado no exercício anterior. Esta distribuição pode ser ajustada sob certas condições permitidas pela legislação.
Pagamentos dos dividendos
No caso específico da Localiza, é importante observar como esses pagamentos são realizados. De acordo com a legislação, a empresa tem a opção de distribuir essa parcela obrigatória na forma de dividendos ou juros sobre o capital próprio.
Os juros sobre capital próprio podem ser pagos ou creditados aos acionistas como remuneração do capital investido, desde que respeitados os parâmetros e limites estabelecidos pela legislação fiscal vigente.
Um ponto relevante a ser destacado é que o valor pago aos acionistas como juros sobre capital próprio é deduzido do valor do dividendo mínimo obrigatório, conforme estabelecido pela lei e pelo estatuto da empresa. Isso significa que, embora os acionistas possam receber uma parte de sua remuneração na forma de juros sobre capital próprio, isso será compensado no montante total distribuído como dividendos.
É fundamental ressaltar que a deliberação sobre a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio ocorre em assembleia geral ordinária, conforme estabelecido pela Lei 6404/76 e pelo Estatuto Social da empresa. Essa assembleia deve acontecer até o dia 30 de abril de cada ano, momento em que os acionistas se reúnem para aprovar as contas, deliberar sobre a destinação do lucro líquido e, consequentemente, definir os valores a serem distribuídos aos investidores.
Frequência de pagamentos
Quanto à frequência dos pagamentos, é importante observar que, embora a empresa seja obrigada a distribuir uma parcela mínima dos lucros aos acionistas anualmente, não há uma exigência específica quanto à periodicidade desses pagamentos ao longo do ano.
A decisão sobre a periodicidade dos pagamentos é determinada pela política de distribuição de lucros adotada pela empresa, que pode variar de acordo com fatores como desempenho financeiro, necessidades de investimento e estratégias de retenção de capital.
Ao considerar os valores de dividendos da RENT3, é importante compreender que a distribuição desses proventos está sujeita a uma série de regulamentações e diretrizes legais, além de refletir as políticas internas da empresa.
