O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última quarta-feira (31), a Portaria nº 748/2024. Essa nova norma estabelece diretrizes essenciais para a implementação da Educação Integral na Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, escolar indígena e escolar quilombola.
O objetivo desta ampliação é enfrentar e superar as desigualdades educacionais, promovendo melhorias na qualidade da educação social.
A Portaria delineia estratégias específicas, fluxos de trabalho e diretrizes para colaborar com a implementação das políticas nacionais de educação.
Estas incluem a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq), a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Política Nacional de Educação Ambiental. Essas políticas devem ser abordadas de maneira interdisciplinar e transversal.
Como será a implementação da educação integral?
A coordenação das ações será liderada pela Secadi e SEB, em parceria com a Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti).
Anualmente, o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) realizará reuniões técnicas para escutar e debater os parâmetros voltados ao fortalecimento da educação integral para essas modalidades.
MEC e a Meta 6 do Plano Nacional de Educação
O Programa Escola em Tempo Integral tem uma missão clara: criar matrículas em tempo integral para todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, um marco estabelecido pela Lei nº 13.005/2014.
As diretrizes e estratégias para ampliação da jornada escolar em tempo integral foram definidas pela Portaria nº 2.036/2023. Estas ações procuram fortalecer a reorientação curricular e o desenvolvimento profissional dos educadores, promovendo a qualificação da infraestrutura educacional e a avaliação quantitativa e qualitativa destas estratégias.
As ações incluem a elaboração de materiais de apoio e inovação pedagógica, bem como o fortalecimento de arranjos intersetoriais. Tais iniciativas são fundamentais para garantir que a educação integral alcance todos os alunos, independentemente de suas origens e necessidades específicas.
Assim, o MEC reafirma seu compromisso com a equidade e a inclusão educacional, desenvolvendo políticas que não apenas ampliam o tempo de permanência na escola, mas também promovem uma educação de qualidade para todos.
