Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,5 milhões para a União.
Esses valores foram bloqueados das contas da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda e da X Brasil Internet Ltda, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk. A determinação visa multar a rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
A decisão tomada na quarta-feira (11) está sob sigilo e envolve a transferência dos valores específicos bloqueados das empresas. De acordo com o STF, essa medida permite o desbloqueio do restante dos saldos bancários e dos ativos das empresas no Brasil. Dos R$ 18,5 milhões, R$ 11,067 milhões são da conta da Starlink e R$ 7,28 milhões da X.
Transferência de valores das empresas de Elon Musk
Na última quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú Unibanco cumpriram a determinação judicial e transferiram os valores para a conta da União no Banco do Brasil. Esta ação garantiu o cumprimento da decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Contudo, o bloqueio do acesso à plataforma X continua em vigor porque a empresa ainda não possui representação legal no Brasil e desobedeceu às ordens judiciais quanto à exclusão de conteúdos.
Por que a conta da União receberá recursos das multas da Starlink e do X?
Alexandre de Moraes optou pelo bloqueio das contas bancárias da Starlink e da X para assegurar o pagamento das penalidades impostas. O ministro aplicou o conceito de responsabilidade solidária entre as empresas para o pagamento das multas.
Em uma decisão de 24 de agosto, ele reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato”, e essa decisão não cabe mais recurso, visto que as empresas não apelaram a tempo.
A Starlink chegou a impetrar um mandado de segurança para obter a liberação de todas as contas bancárias, ativos financeiros e bens bloqueados. Os bens incluem aeronaves e embarcações. No entanto, em 30 de agosto, o relator do mandado de segurança, Cristiano Zanin, negou o recurso da empresa.
Impacto da decisão para a Starlink e a X no Brasil
Esta decisão coloca as empresas de Elon Musk sob pressão para cumprir as normas brasileiras e regularizar sua situação legal no país. Sem um representante legal e sem cumprir as ordens de exclusão de conteúdo, as operações dessas empresas estão comprometidas no território brasileiro.
Os próximos passos para a Starlink e a X envolvem resolver as pendências judiciais e buscar um caminho para normalizar suas operações no Brasil.
