Na última quinta-feira (15), a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, divulgou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de agosto. O documento trouxe uma análise acurada sobre as receitas e despesas registradas até junho, deixando claro que alcançar a meta fiscal estipulada para 2024 ainda é um desafio considerável.
Segundo o relatório, a trajetória das finanças públicas sinaliza que o cumprimento da meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 exigirá um esforço adicional substancial. A IFI estima que serão necessários ajustes fiscais significativos para equilibrar as contas.
Estratégias para Alcançar a Meta Fiscal de 2024
Para zerar o déficit primário neste exercício, a IFI destaca a necessidade de um ajuste fiscal de R$ 64,8 bilhões, seja por meio do incremento nas receitas ou pela redução das despesas. Mesmo considerando a margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, um esforço considerável ainda será necessário nos próximos meses.
O relatório prevendo a meta fiscal sugere que, ainda com a flexibilidade de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para ficar abaixo do centro da meta sem penalizações, é crucial atingir um superávit primário de R$ 36 bilhões entre agosto e dezembro deste ano.
Impactos da Política Monetária na Meta Fiscal
O RAF também discute a influência da política monetária nas finanças públicas. Especificamente, a depreciação da taxa de câmbio tem repercussões significativas no custo da dívida e no equilíbrio orçamentário.
De acordo com a IFI, o Banco Central pode precisar reverter a recente queda na taxa Selic e aumentar a taxa básica de juros. Isso dependerá de vários fatores, incluindo o desempenho da economia americana, as incertezas fiscais nacionais e variáveis cambiais.
Quais as Consequências das Políticas Públicas nas Contas Fiscais?
O novo arcabouço fiscal também envolve políticas públicas como o aumento dos gastos em saúde e educação e a valorização do salário mínimo. No cenário-base, essas políticas podem implicar um aumento de gastos de cerca de R$ 1,7 trilhão em uma década.
Esses valores, com base em termos constantes de 2024, sugerem a possibilidade de déficits primários ao longo do período, que podem comprometer a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A margem para despesas em saúde e educação, conforme a lei, coloca uma pressão adicional sobre as finanças públicas.
Produção e Projeções do Relatório de Acompanhamento Fiscal
Mensalmente, a IFI apresenta o Relatório de Acompanhamento Fiscal, que inclui uma avaliação conjuntural da macroeconomia, receitas e despesas públicas, bem como do ciclo orçamentário. Duas vezes ao ano, são feitas atualizações das projeções macrofiscais para os anos subsequentes.
Essas projeções consideram diferentes cenários econômicos baseados em pressupostos como o comportamento do PIB, inflação e taxas de juros. As simulações ajudam a visualizar possíveis trajetórias para indicadores fiscais essenciais, como o resultado primário e a dívida bruta.
Missão e Responsabilidade da IFI
Fundada em 2016, a IFI tem como principal missão aumentar a transparência das contas públicas. A instituição fornece estimativas e análises detalhadas que auxiliam na construção de cenários fiscais e orçamentários. As análises da IFI também medem o impacto de eventos fiscais e projetam a evolução de variáveis importantes para o equilíbrio financeiro do setor público.
À frente da IFI, como diretor-executivo, está o economista Marcus Pestana, que lidera os esforços para garantir que as metas fiscais e os indicadores econômicos estejam em conformidade com a legislação vigente. A atuação da IFI é crucial para a saúde fiscal do Brasil, proporcionando dados e análises de alta qualidade.
