A recente proposta de reforma tributária vem com boas notícias para Pessoas com Deficiência (PCDs) e taxistas. Nesta quinta-feira, um novo parecer anunciou mudanças significativas nos critérios de isenção de impostos sobre a compra de veículos, ajustando o cenário fiscal atual em benefício desses grupos.
Prevista para ser levada a votação já na próxima semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta ajusta os valores de isenção e reconfigura a tributação sobre automóveis com critérios específicos. Com essas mudanças, busca-se não apenas simplificar a tributação mas também promover uma maior inclusão social.
Quais são as principais mudanças para os PCDs?
Originalmente, o governo havia proposto um teto de R$ 120 mil reais para a isenção de impostos na compra de carros por PCDs. No entanto, o parecer mais recente elevou esse limite para até R$ 150 mil, sendo a isenção aplicável sobre os primeiros R$ 70 mil do preço total do veículo. Este ajuste é significativo, pois expande as opções de veículos acessíveis para esta categoria que necessita de adaptações especiais nos carros.
Como ficam as isenções para os taxistas?
Os taxistas também têm motivos para comemorar com a nova reforma tributária. Esses profissionais continuarão a beneficiar-se da isenção tributária, agora nos novos formatos de impostos — IBS e CBS. Além disso, a alíquota zero se aplicará na aquisição de carros novos que sejam elétricos ou com motor 2.0 flex e que sejam movidos a combustíveis renováveis, incentivando o uso de veículos mais sustentáveis.
O que muda com o IBS e o CBS?
A reforma tributária propõe substituir o IPI e o ICMS pelos novos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O CBS é um tributo de competência federal que unifica PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS unifica o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e tornar a tributação mais clara e eficiente para todos os setores.
Ainda assim, o texto prevê atualizações anuais do valor de teto para isenção, baseado na variação do preço médio dos automóveis novos na tabela Fipe, garantindo assim que as isenções se mantenham adequadas ao mercado.
Se aprovadas, essas mudanças representarão um importante passo rumo a um regime tributário mais justo e inclusivo para pessoas com deficiência e para taxistas, grupos que desempenham papéis vitais em nossa sociedade. A votação na Câmara, seguida de análise no Senado, será decisiva para a implementação dessas novas normas fiscais.
