Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/24, uma medida que trouxe importantes mudanças sobre a reoneração da folha de pagamento.
Além disso, a nova legislação permite que o governo recolha valores esquecidos em instituições financeiras, possibilitando que correntistas acessem esses recursos que estavam parados.
Segundo dados do Banco Central (BC), há aproximadamente R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR). O serviço SVR permite que cidadãos, empresas e até herdeiros verifiquem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, e saibam como requisitar esses fundos.
O que fazer para resgatar dinheiro esquecido?
De acordo com o Artigo 45 da nova legislação, os titulares dos valores têm um período inicial de 30 dias, começando a partir da publicação da lei em 16 de setembro, para realizar o saque no SVR. Se os recursos não forem retirados dentro desse prazo, eles serão transferidos para o Tesouro Nacional.
Posteriormente, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores recolhidos e as instituições depositárias. A partir dessa publicação, haverá mais 30 dias disponíveis para que os correntistas reclamem esses valores.
Como verificar e solicitar valores a receber?
Para checar se possui valores a receber, é preciso seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do SVR e fazer login utilizando a conta gov.br. Para pessoas físicas, a conta deve ser de nível prata ou ouro. Já as empresas precisam ter uma conta gov.br com o CNPJ vinculado (exceto colaboradores).
- Se o valor a ser recebido for superior a R$ 100, é necessário ativar o duplo fator de autenticação para mais segurança.
- Fornecer a chave Pix do titular para depósito dos valores. O montante será creditado em até 12 dias úteis.
- Se não tiver a chave Pix cadastrada, o recomendado é entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.
Como recuperar valores de pessoas falecidas?
Para quem é herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, pode verificar e solicitar valores pertencentes a uma pessoa falecida seguindo os passos abaixo:
- Ter em mãos o CPF do falecido
- Confirmar o status de herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
- Aceitar o termo de responsabilidade disponível no site do SVR.
- Entrar em contato com a instituição financeira para receber informações sobre a documentação necessária para concluir o processo.
Segundo o BC, a maioria dos beneficiários terá valores pequenos a receber. Cerca de 63,01% têm até R$ 10 para sacar, enquanto 25,32% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100. Valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000 correspondem a 9,88% dos correntistas, e apenas 1,78% têm mais de R$ 1.000 para recuperar.
A nova lei não só promove a reoneração da folha de pagamento, mas também facilita o acesso aos recursos esquecidos, dando uma nova oportunidade aos correntistas para resgatarem seus valores antes que sejam integrados ao Tesouro Nacional.
