O jogador Neymar Jr. foi absolvido do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões referente à construção de um lago artificial em sua mansão localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. Esta decisão foi publicada na última segunda-feira (5).
A desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, foi a responsável pela decisão. Segundo a magistrada, um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não encontrou danos ambientais ou intervenções que necessitassem de licenciamento das obras do lago artificial.
Decisão judicial
A decisão judicial foi fundamentada no laudo apresentado pelo Inea, solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O parecer técnico não constatou qualquer tipo de dano ambiental ou intervenção que exigisse licenciamento por parte do instituto, fato que foi essencial para a absolvição do jogador.
A desembargadora argumentou que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. Portanto, ela deferiu o pedido de antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos autos de infração no nome de Neymar.
O que diz o laudo do Inea?
O Instituto Estadual do Ambiente foi responsável por emitir o laudo técnico que se tornou essencial para a decisão do caso. De acordo com o documento, as obras do lago artificial na mansão de Neymar em Mangaratiba não provocaram danos ambientais. Mais especificamente:
- Não foram constatados danos ambientais relevantes.
- As intervenções realizadas na área não necessitavam de licenciamento especial.
- O laudo foi elaborado a partir de uma solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Por que a interdição inicial?
Antes da decisão judicial, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba havia interditado a construção do lago artificial no dia 22 de junho de 2023. A interdição aconteceu após várias denúncias de degradação ambiental. Durante a fiscalização, foi verificado que a empresa contratada para a obra não possuía licença ambiental ou de obras.
A suspensão da multa de R$ 16 milhões e a garantia de que as obras em sua mansão em Mangaratiba não causaram danos ambientais marcam um ponto importante na trajetória do jogador fora dos campos.
