Na noite desta terça-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei crucial para a economia brasileira. A proposta, que entrará em vigor a partir de 2025, prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos para vários setores da economia e municípios. Essa mudança afetará um total de 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamentos, que tinha sido aprovada anteriormente para ser válida até 2027, agora terá um término gradual até 2028. O texto aprovado no Senado também inclui várias medidas de compensação para neutralizar as perdas de arrecadação durante esse período transitório.
Setores Impactados pela Desoneração Gradual da Folha de Pagamentos
O novo projeto de lei visa reestabelecer a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Empresas de diversos setores que atualmente se beneficiam da alíquota sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre os salários, enfrentarão mudanças significativas.
- Indústria: Setores como couro, calçados, confecções, têxtil e proteína animal;
- Serviços: Empresas de TI & TIC, call centers e comunicação;
- Transportes: Transporte rodoviário de cargas e passageiros, urbano e metro ferroviário;
- Construção: Construção civil e pesada.
Essas mudanças pretendem garantir uma transição suave para o retorno da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial.
Como Funcionará a Transição para Empresas e Municípios?
O regime de transição terá início em 2025 e se estenderá até 2028. Nesse período, tanto os setores da economia quanto os municípios afetados terão um aumento gradual na alíquota de contribuição previdenciária.
Impacto sobre Municípios Menores
A legislação inclui uma redução na alíquota de contribuição previdenciária para prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes, passando de 20% para 8%. Essa redução é temporária, com a alíquota voltando ao seu valor original em 2027.
Quais São as Medidas de Compensação Propostas?
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela manutenção parcial da desoneração, o projeto inclui diversas medidas. De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, as seguintes ações serão implementadas:
- Repatriação de recursos no exterior;
- Atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda;
- Programa “Desenrola” para empresas com multas em agências reguladoras;
- Pente-fino em benefícios sociais;
- Uso de depósitos judiciais e extrajudiciais;
- Uso de recursos “esquecidos” em contas bancárias;
- Monitoramento de benefícios fiscais.
Essas medidas visam evitar um impacto negativo nas contas públicas enquanto a legislação transitória é implementada.
O que a Aprovação do Projeto Significa para o Brasil?
A necessidade de aprovar a medida até 11 de setembro foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o projeto não fosse aprovado, a desoneração vigente seria encerrada abruptamente, criando incertezas financeiras significativas. O senador Jaques Wagner afirmou que a nova lei é um consenso que equilibra a responsabilidade fiscal com a segurança jurídica, beneficiando a economia nacional.
A aprovação na Câmara dos Deputados será o próximo passo crucial, e espera-se que a transição suave e gradual ajude a manter a estabilidade econômica do país enquanto essas mudanças são implementadas.
