Muitas vezes, supõe-se erroneamente que a distribuição de bens é um processo simples e direto, o que não corresponde à complexidade das leis e dos procedimentos legais envolvidos.
Qual a verdade por trás dos mitos mais comuns sobre herança?
A cada passagem de geração, mal-entendidos podem gerar discórdias desnecessárias. Discutir abertamente sobre como os bens serão distribuídos, considerando as leis vigentes, é essencial para manter a harmonia familiar e garantir que os direitos de todos sejam respeitados.
Mitos comuns sobre herança
Partilha igual entre herdeiros não é uma regra absoluta: Nem sempre os herdeiros recebem partes iguais do patrimônio. A lei permite que até metade do patrimônio seja destinada a herdeiros ou terceiros como presente, de acordo com a vontade do testador.
O direito de residente temporário: A condição de usar a residência familiar pode ser perdida, especialmente se isso trouxer prejuízos desproporcionais aos outros herdeiros. Dessa forma, o direito de habitação pode ser revisado e até revogado.
A venda de imóveis antes do inventário: É perfeitamente legal vender propriedades antes da finalização do inventário através de cessão onerosa de direitos hereditários, desfazendo outro mito bastante comum.
Deserdação é possível em casos específicos: Em circunstâncias de ofensas graves ou desobediência às leis, um herdeiro pode ser excluído da herança.
Limites na ausência de descendentes: Aqueles que não têm filhos não estão livres para destinar seus bens para qualquer pessoa sem restrições. A lei define uma ordem específica de sucessão que deve ser seguida.