A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal do Brasil está discutindo a criação de uma 13ª parcela para os beneficiários do programa Bolsa Família.
A reunião coloca em pauta o projeto de lei que busca formalizar um pagamento adicional que foi inicialmente implementado durante o governo de Jair Bolsonaro em 2019.
O projeto, proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugere a institucionalização de um benefício que não foi continuado nos anos subsequentes ao seu primeiro pagamento.
A justificativa para o projeto é oferecer um alívio financeiro adicional às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente em épocas de maior demanda financeira, como o final do ano.
Impacto fiscal e ressalvas do governo
Embora a proposta tenha seus defensores, existem preocupações significativas em relação ao seu impacto fiscal. De acordo com projeções, a implementação de uma 13ª parcela no Bolsa Família resultaria em um custo adicional de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
Este valor é relevante considerando que, somente este ano, estão previstos R$ 170 bilhões para os repasses do Bolsa Família no orçamento da União.
O governo atual expressa cautela devido a este impacto fiscal potencial, pois o acréscimo pode comprometer outras áreas importantes do orçamento federal. Diversas autoridades estão em discussão para encontrar um equilíbrio entre a ampliação do programa social e a sustentabilidade fiscal necessária para a execução das políticas públicas.
Possíveis desdobramentos da discussão
Dada a importância e a controvérsia do tema, é esperado que o projeto ainda passe por um processo de análise detalhada antes de qualquer decisão definitiva.
Até o momento, não houve solicitação formal de vista ao projeto, mas é possível que, durante a reunião, algum parlamentar solicite tempo adicional para deliberações, o que pode implicar em um adiamento da votação para uma data futura.
A discussão ocorre em um formato semipresencial, uma vez que alguns senadores seguem envolvidos em atividades eleitorais nos municípios de seus respectivos estados.
