O governo do estado de São Paulo está prestes a dar um grande passo rumo à modernização e à arrecadação de recursos. Estima-se que, nos próximos 15 anos, a concessão do serviço de loterias à iniciativa privada renderá cerca de R$ 3,4 bilhões aos cofres estaduais.
O leilão internacional de privatização está agendado para o dia 13 de setembro de 2024, e as propostas serão recebidas a partir do dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, localizada na capital paulista.
Concessão do Serviço de Loterias
Segundo informações do Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos com a concessão serão destinados prioritariamente para investimentos na área da saúde. A concessão permitirá que o vencedor do leilão explore, durante 15 anos, diversas modalidades de serviços lotéricos, incluindo jogos específico, esportivo, numérico e instantâneo, como é o caso das raspadinhas.
As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, oferecendo uma maior conveniência e acessibilidade aos apostadores. Esse é um passo importante para diversificar e potencializar as fontes de receita do estado.
Como Funcionarão os Pontos de Venda?
O governo estima que serão instalados mais de 11 mil pontos de vendas de apostas em todo o estado. Esses pontos poderão ser estabelecidos em comércios já existentes ou em locais dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
Para garantir a segurança e o bem-estar das comunidades, a instalação dos pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e unidades de ensino básico e fundamental. Essa medida busca prevenir a exposição excessiva de menores a ambientes de jogos de azar.
Qual é o Papel da Arsesp?
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a entidade responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços oferecidos pela empresa vencedora. A Arsesp terá a função de garantir que todas as normas e requisitos regulamentares sejam seguidos à risca, assegurando a qualidade e a integridade dos serviços prestados.
Histórico e Legislação
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, decisão que permitiu que estados da federação explorassem serviços lotéricos, rompendo o monopólio da União. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o sistema em 2022, com o objetivo de criar novas fontes de financiamento para equipamentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Expectativas e Futuro
Com a previsão de arrecadar R$ 3,4 bilhões em 15 anos, o governo de São Paulo está otimista quanto ao impacto positivo que essa concessão terá sobre o financiamento de serviços públicos essenciais. A diversificação das receitas é vista como uma estratégia fundamental para enfrentar os desafios fiscais e promover o desenvolvimento sustentável do estado.
O sucesso desse modelo pode servir de exemplo para outros estados que buscam alternativas de financiamento público, inspirando novos projetos de concessão nas mais diversas áreas. A expectativa é que os recursos gerados tragam benefícios relevantes para a sociedade, especialmente em setores carentes de investimentos como saúde e educação.
