Na última segunda-feira (2), o Governo Federal divulgou detalhes sobre a proposta de orçamento para 2025, enviada ao Congresso na última sexta-feira (30).
O teto de despesas total previsto para 2025 aumentou em R$ 143,9 bilhões em comparação com 2024, respeitando os limites do arcabouço fiscal. Os principais aumentos nos gastos incluem:
- Benefícios previdenciários: R$ 71,1 bilhões a mais que em 2024
- Gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 36,5 bilhões a mais que em 2024
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC): R$ 6,6 bilhões a mais que em 2024
- Abono e seguro-desemprego: R$ 6,5 bilhões a mais que em 2024
Despesas obrigatórias crescentes
O aumento dessas despesas obrigatórias se deve, em grande parte, à correção dos valores com base no salário mínimo, que subiu acima da inflação no último ano. Essa particularidade eleva o gasto público em um ritmo superior ao crescimento da economia.
Em julho, houve um congelamento de R$ 15 bilhões nos gastos previstos para 2024, justamente devido ao crescimento acima do esperado nessas áreas específicas.
O desafio das despesas vinculadas ao salário mínimo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a necessidade de revisar a regra que vincula determinadas despesas ao crescimento do salário mínimo. Ele argumenta que esse mecanismo pode comprometer as despesas discricionárias, que são cruciais para os investimentos governamentais.
Haddad afirmou: “Se continuarmos com as regras atuais de vinculação, mesmo com um teto de 2,5% do PIB, essas despesas obrigatórias vão limitar as despesas discricionárias devido à sua obrigatoriedade. Esse é um debate legítimo que está sendo promovido pelo Governo Dederal”.
Reformas de longo prazo são necessárias?
Segundo Bráulio Borges, economista do FGV Ibre, será necessário promover reformas mais profundas nos gastos obrigatórios para manter a solidez do arcabouço fiscal. Medidas como combate a fraudes e aumento da fiscalização podem ter efeitos temporários, mas não resolverão o problema em definitivo.
Borges destacou: “Em algum momento, possivelmente em um futuro governo, será necessário debater sobre uma vinculação mais adequada das despesas ao equilíbrio fiscal que faça sentido para as políticas públicas”. (via G1)
O cenário fiscal do Brasil em 2024
A proposta de orçamento para 2024 previa um déficit zero — isto é, gastar apenas o que for arrecadado, sem considerar os juros da dívida. No entanto, a equipe econômica já apontou que será difícil atingir esse objetivo, prevendo um déficit de R$ 28 bilhões, ainda dentro do limite do arcabouço fiscal.
Para 2025, o governo mantém a expectativa de atingir o déficit zero, contemplando um corte de R$ 25 bilhões em despesas comparado ao ano anterior. Contudo, a estratégia baseia-se em um aumento de receitas que, segundo especialistas, é arriscado. Caso as receitas não se concretizem, o déficit poderá persistir.
