O seguro-defeso é uma proteção financeira vital para os pescadores artesanais do Brasil durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. Esse benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante um apoio necessário para quem depende exclusivamente dessa atividade para o sustento.
Com o início do defeso chegando em outubro e novembro, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, é essencial que os pescadores estejam atentos aos critérios e prazos para garantir a obtenção do seguro-defeso.
Requisitos para receber o Seguro-Defeso
Para acessar o seguro-defeso, o pescador precisa cumprir alguns requisitos importantes. Primeiramente, deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano, comprovando que sua principal fonte de renda é a pesca.
Além disso, é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias, baseadas nas vendas dos produtos pescados fora do período de defeso.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo e é pago durante o período em que a pesca é proibida. Pescadores que já receberam o seguro-defeso em anos anteriores e continuam na atividade pesqueira podem ter o benefício concedido automaticamente, desde que seus dados estejam corretos e atualizados.
Passo a passo para solicitar o Seguro-Defeso pelo Meu INSS
Os pescadores que solicitam o seguro-defeso pela primeira vez têm várias opções para fazer o pedido. Uma das formas mais acessíveis é através do portal ou aplicativo Meu INSS.
Alternativamente, é possível ligar para o telefone 135 ou recorrer a associações, colônias e sindicatos de pescadores que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.
Para solicitar o seguro-defeso pelo Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o portal Meu INSS utilizando seu CPF e senha do Gov.br;
- Digite “seguro defeso” na barra de busca e selecione a opção correspondente;
- Atualize suas informações no sistema para continuar com a solicitação;
- Forneça todos os dados requisitados para completar o pedido.
Importância de acompanhar a solicitação
Depois de fazer a solicitação, é fundamental que o pescador acompanhe o andamento do processo pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Se o INSS precisar de documentos ou informações adicionais, o pescador será notificado. Acompanhar o processo garante que o benefício seja liberado dentro do prazo adequado.
O seguro-defeso auxilia exclusivamente os pescadores que dependem da pesca artesanal como meio de sustento e não permite acumulação com outros benefícios previdenciários, exceto em casos específicos como auxílio-acidente e pensão por morte, desde que o valor total não ultrapasse um salário mínimo.
De olhos nos prazos!
O prazo para a solicitação do seguro-defeso é bastante específico e deve ser realizado entre 30 dias antes do início do defeso e o último dia desse período. Deixar de cumprir esse prazo pode resultar na perda do benefício.
Por isso, é essencial estar atento e garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro do período estipulado.
Apesar das exigências, o processo de solicitação é simples quando as informações estão corretas e atualizadas. Assim, os pescadores podem contar com o apoio financeiro necessário para enfrentar o período de defeso sem maiores preocupações.
