O Banco Central (BC) revelou que aproximadamente R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR).
Esse sistema permite que pessoas físicas, incluindo aquelas falecidas, bem como empresas, consultem se há valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições.
Desde o dia 16 de setembro, os cidadãos tinham 30 dias para efetuar o resgate, conforme estabelecido pela Lei nº 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, encerrando o prazo nesta quarta-feira (16).
Procedimentos para consultar e solicitar o resgate dos valores
Para acessar informações sobre possíveis valores esquecidos, o único site autorizado é o valoresareceber.bcb.gov.br.
Os recursos apenas serão liberados mediante o fornecimento de uma chave PIX. Caso o solicitante não possua uma chave, é necessário contactar a instituição financeira para definir outra modalidade de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, somente herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta, sendo necessário o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Consequências do não resgate e contestação
De acordo com o Ministério da Fazenda, há mais 30 dias para contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro Nacional, a partir da publicação de um edital pela pasta.
Após o término desse prazo, sem manifestações, as quantias serão incorporadas ao Tesouro Nacional. A Fazenda destaca que, legalmente, ainda há um prazo de seis meses para um eventual requerimento judicial do direito aos depósitos, garantindo não haver confisco.
Valores já resgatados
Até agora, o maior valor resgatado por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. Entre pessoas jurídicas, a maior quantia foi de R$ 3,3 milhões.
O BC apontou que 940.024 pessoas têm valores superiores a R$ 1.000,02 para resgate, enquanto cerca de 5,2 milhões possuem montantes entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00 ainda disponíveis. Curiosamente, a maioria dos beneficiários (33 milhões de pessoas) possui valores esquecidos de até R$ 10.
Orientações para evitar golpes
O BC alerta para os riscos de golpes. Recomenda-se não clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição nunca envia links, solicita dados pessoais ou senha. Em todas as situações, desconfie de qualquer pedido de pagamento para resgatar recursos, e saiba que não existem cobranças associadas à obtenção de valores esquecidos.
