O PIS/PASEP é um benefício que visa complementar a renda dos trabalhadores brasileiros.
Para ter direito ao benefício em 2025, os trabalhadores devem ter desempenhado atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2023.
Quais são as mudanças propostas para o PIS/PASEP?
O governo, sob a liderança de Lula, enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sugere mudanças significativas no PIS/PASEP.
A partir de 2026, o benefício será restrito aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Essa alteração objetiva uma economia estimada de R$ 18,1 bilhões até 2030 e tem como pano de fundo a necessidade de ajustes nas contas públicas.
Quais serão as próximas etapas para as mudanças do PIS/PASEP?
Se aprovada, a proposta iniciará uma transição rumo ao limite de um salário mínimo e meio, com término esperado para 2035.
A equipe econômica do governo afirmou que essa transição ocorrerá de forma gradual para permitir que os beneficiários se ajustem às novas regras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que as condições do PIS/PASEP vigentes até 2025 serão mantidas inalteradas, preservando o benefício para aqueles que se enquadram nos critérios atuais.
Como será o pagamento do PIS/PASEP em 2025?
O pagamento do PIS/PASEP 2025 seguirá as normas já estabelecidas, considerando o ano-base de dois anos anteriores.
Assim, os trabalhadores que exerceram suas funções no ano de 2023, recebendo até R$ 1.320 mensais, estarão aptos a receber o abono em 2025.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base e pode chegar até um salário mínimo vigente.
Quais são os impactos esperados da proposta de mudança?
- Economia fiscal: A PEC busca uma redução significativa nos gastos públicos, auxiliando no ajuste das contas governamentais.
- Ajustes no perfil dos beneficiários: Restringir o benefício ao menor número de trabalhadores pode focalizar o recurso nas faixas de renda mais baixas, buscando maior equidade.
- Impacto social: Apesar dos benefícios econômicos, a mudança pode afetar os trabalhadores que estarão acima do novo limite de renda, excluindo-os do programa.
Os detalhes acerca da implementação dessas mudanças ainda serão discutidos no Congresso, determinando o futuro do PIS/PASEP e seu impacto na renda dos trabalhadores brasileiros.
