O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em diversas situações, como demissão sem justa causa.
Uma das modalidades de saque disponibilizadas é o saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo da conta de forma anual, sempre no mês de aniversário do trabalhador.
Como funciona o saque-aniversário em 2025?
A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo disponível em sua conta do FGTS, de acordo com uma tabela de alíquotas progressivas.
Em 2025, o calendário segue o mês de nascimento do beneficiário, com datas específicas para os nascidos em cada mês do ano. Veja:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela adicional (em R$) |
| Até 500 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000 | 40,0% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30,0% | 150 |
| De 5.000,01 até 10 mil | 20,0% | 650 |
| De 10000,01 até 15 mil | 15,0% | 1.150 |
| De 15.000,01 até 20 mil | 10,0% | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900 |
Como consultar o saldo e aderir ao saque-aniversário?
Para ter acesso à informações, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS, que está disponível para Android e iOS, ou acessar o site oficial da Caixa.
Para consultar o saldo, o usuário precisa realizar login com CPF e senha cadastrada, e então pode visualizar o saldo total disponível.
Para aderir ao saque-aniversário, basta escolher a opção correspondente no aplicativo ou site e confirmar a adesão, informando ainda uma conta bancária para o depósito do valor.
Quem pode optar pelo saque-aniversário?
Qualquer trabalhador com conta vinculada ao FGTS pode optar por aderir ao saque-aniversário. Contudo, é necessário considerar as implicações dessa escolha, especialmente em relação à impossibilidade de saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Aqueles que preferem manter a possibilidade do saque-rescisão podem rever sua decisão após 24 meses da adesão inicial.
Além disso, a modalidade permite a antecipação de até três parcelas anuais, transformando-se em uma linha de crédito oferecida por bancos autorizados. Antes de decidir por essa opção, é essencial estar ciente de que o saldo do FGTS ficará bloqueado até a quitação do empréstimo.
Por que a extinção do saque-aniversário está sendo considerada?
No ano passado, o governo federal manifestou a intenção de extinguir o saque-aniversário do FGTS, enviando um projeto de lei ao Congresso Nacional para essa finalidade.
Essa medida se deve, em parte, às dificuldades enfrentadas por muitos trabalhadores para acessar seus fundos em situações de demissão. Desde a introdução do saque-aniversário, inúmeros trabalhadores relataram dificuldades em acessar seu saldo completo devido às condições impostas pela modalidade.
Dados indicam que o sistema tem impactado a capacidade de saque de valores expressivos em caso de desligamento do emprego, o que potencialmente dificulta a estabilidade financeira de trabalhadores durante períodos de desemprego.
Assim, a proposta de revogação visa restaurar a possibilidade de saque total do FGTS, caso o vínculo empregatício seja encerrado sem justa causa.
Futuras alternativas ao saque-aniversário
Enquanto o projeto de lei ainda não foi oficialmente apresentado ao Congresso, o governo analisou outras possibilidades para aliviar as preocupações dos trabalhadores sobre seu acesso ao FGTS.
Uma das alternativas cogitadas seria o fortalecimento da oferta de empréstimos consignados através do FGTS Digital, proporcionando aos trabalhadores do setor privado uma solução adicional de crédito.
Além disso, o governo busca aprimorar a flexibilidade e a acessibilidade das modalidades de saque do FGTS, promovendo tanto segurança financeira quanto acesso adequado aos recursos quando necessário.
As discussões sobre o período de transição e as especificações das novas estratégias financeiras continuam a ocorrer, enquanto o projeto de lei aguarda aprovação legislativa.
