Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a uma investigação sobre a Apple devido a suspeitas de práticas anticompetitivas em território brasileiro.
A investigação surgiu a partir de denúncias que apontam que a empresa estaria impondo condições restritivas aos desenvolvedores de aplicativos, especialmente no que diz respeito ao sistema de pagamentos do iOS. O caso ganhou notoriedade após uma denúncia feita pelo Mercado Livre em 2022.
De acordo com as alegações apresentadas pelo Mercado Livre, a Apple exige que os desenvolvedores utilizem exclusivamente seu próprio sistema de pagamentos, o que impediria o uso de alternativas externas e inevitavelmente levaria à cobrança de taxas consideradas elevadas.
Atualmente, o Cade já tomou medidas preventivas enquanto a investigação está em andamento, mas ainda não houve um comunicado oficial da Apple sobre o assunto.
Quais são as acusações contra a Apple?
A principal acusação é que a Apple estaria restringindo a liberdade dos desenvolvedores ao obrigar o uso do seu sistema exclusivo de pagamentos.
As taxas da App Store, que podem chegar a até 30% por transação, são apontadas como um sério obstáculo ao surgimento de novos concorrentes e à inovação dentro do mercado digital.
Esta prática teria como efeito colateral o encarecimento dos serviços oferecidos aos consumidores finais, uma vez que os custos adicionais são repassados aos usuários.
Medidas impostas pelo Cade
Para mitigar os potenciais danos ao mercado, o Cade impôs algumas medidas urgentes que a Apple deverá adotar em um prazo de 20 dias. Essas medidas incluem:
- Permissão para que aplicativos possam incluir links externos para transações realizadas fora do ambiente do aplicativo;
- Autorização para o uso de sistemas de pagamento alternativos dentro dos aplicativos.
No caso de descumprimento dessas determinações, a Apple está sujeita a uma multa diária de R$ 250 mil.
Impacto no mercado digital
As restrições impostas pela Apple têm implicações significativas tanto para desenvolvedores quanto para consumidores.
Com taxas elevadas sendo repassadas aos usuários, serviços como assinaturas de música e jogos acabam sendo oferecidos a preços mais altos.
Dessa forma, o Cade busca amenizar esses efeitos, promovendo maior flexibilidade de mercado e assegurando que os consumidores tenham acesso a uma variedade maior de opções a preços mais justos.
