A reforma tributária, um tema sempre recorrente nas pautas políticas brasileiras, está prestes a receber um novo capítulo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Plenário da Casa começará a votação do PLP 68/24 já na próxima quarta-feira (10). Esta legislação visa simplificar o sistema tributário brasileiro, principalmente na tributação sobre o consumo.
O grupo que estudou as mudanças propôs a unificação de diversos tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um período de transição de 2026 a 2033. A proposta pretende diminuir a complexidade do sistema atual e facilitar a vida de empresas e consumidores.
O que muda com a reforma tributária?
Alíquota de Referência e Cashback
Uma das mudanças mais relevantes discutidas é a redução da alíquota base de referência, proposta inicialmente em 26,5%. Essa taxa se aplicaria a mercadorias e serviços que não contam com tratamentos tributários especiais. Segundo Lira, essa redução é um passo possível e necessário para desonerar o sistema tributário nacional.
Além disso, Lira mencionou um aspecto social da reforma: o aumento do cashback para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), especialmente em serviços essenciais. Esta medida pode ter um impacto maior na qualidade de vida da população de baixa renda do que outras propostas, como a inclusão de carnes menos nobres na cesta básica isenta de tributos.
Nova Carga Tributária sobre Produtos Específicos?
Imposto Seletivo: O “Imposto do Pecado”
Outro ponto importante na reforma é a criação do Imposto Seletivo, que foca em produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse novo imposto afetará itens como bebidas alcoólicas, produtos açucarados, cigarros, e até veículos como carros e barcos. Investiga-se também a inclusão de alimentos ultraprocessados e produtos como armas e munições na lista de tributação especial.
Expectativas e Cronograma da Reforma Tributária
Com os relatores trabalhando intensamente para ajustar a proposta, a expectativa é que a votação da reforma seja concluída antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 deste mês. Essa reforma é vista como essencial para modernizar e tornar mais justo o sistema tributário do país.
A proposta ainda precisará ser debatida detalhadamente no Plenário da Câmara, onde os deputados poderão alterar o texto antes da votação final. Essas discussões são cruciais para garantir que a reforma atenda às necessidades de todos os setores da sociedade brasileira, sem comprometer o desenvolvimento econômico e social do país.
