Nesta terça-feira (4), um tema de grande relevância para o cenário econômico brasileiro será discutido no Congresso Nacional. O senador Plínio Valério (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), apresentará um projeto que busca conferir autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. Esta medida, se aprovada, poderá transformar significativamente a gestão da política monetária do país.
O anúncio do relatório vem em um contexto de mobilizações contrárias por parte de entidades sindicais. Representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) lançaram uma campanha de rádio para expressar seu descontentamento. “Estamos expandindo nossas ações além da campanha de rádio. Nosso objetivo é conseguir a retirada dessa PEC da pauta do Congresso”, explicou Fabio Fayad, presidente do Sinal, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Qual é a importância da autonomia do Banco Central?
A autonomia do Banco Central é uma demanda de longa data na economia brasileira. Atualmente, sob a liderança de Roberto Campos Neto, a autarquia já possui autonomia operacional. Contudo, a busca pela independência completa é um dos objetivos do presidente do BC, que pretende alcançá-la até o final de seu mandato, em dezembro deste ano. A PEC 65 representa um passo crucial nesse sentido.
Resistência e apoio à proposta
A proposta não é unanimemente aceita. Enquanto parte dos servidores do Banco Central começa a ver com bons olhos as mudanças propostas pela PEC 65, a resistência mais forte vem dos aposentados do órgão. Por outro lado, a diretoria do BC apoia a ideia de ampliar a independência, visando a uma gestão mais eficaz e menos suscetível a pressões políticas.
O governo, por sua vez, pede mais tempo para debater o assunto, preferindo que outras pautas prioritárias avancem antes no Congresso. A situação é complexa e exige um equilíbrio entre diferentes interesses e perspectivas.
Divergências entre Sindicatos sobre a PEC 65
Os sindicatos dos servidores do Banco Central não têm uma opinião única sobre a PEC. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) vê na autonomia orçamentária uma evolução necessária para que o BC possa exercer eficientemente sua missão perante a sociedade e o país. “Os servidores são favoráveis à PEC 65, contudo, defendem ajustes que garantam as prerrogativas necessárias para a execução de nossas atividades e uma transição adequada entre os regimes”, afirmou Natacha Gadelha, presidente da ANBCB.
Em contrapartida, Fabio Fayad do Sinal se opõe à emenda. “Nossa posição é de luta contra a PEC, porque a consideramos inconstitucional”, declarou. Essa divergência de opiniões mostra o quão sensível e importante é o debate sobre a autonomia do Banco Central para o futuro econômico do Brasil.
Com a apresentação do relatório por Plínio Valério, a expectativa é que a proposta seja encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana, marcando mais um capítulo nesta importante discussão legislativa.
