O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o cartão do Bolsa Família não poderá ser utilizado para pagamentos em apostas online, conhecidas como bets.
Essa decisão tem o intuito de manter o foco do auxílio na segurança alimentar das famílias beneficiadas, segundo o ministro.
Decisão do governo e justificativas
Durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, Dias destacou que a medida está em fase de implementação. Ele ressaltou que, enquanto o cartão do Bolsa Família oferece liberdade para atender necessidades essenciais como alimentação, jogos de aposta não são categorizados como tal.
A medida está alinhada com outras restrições aplicadas a cartões de crédito, impedindo seu uso em plataformas de apostas.
Defensores e críticos da medida
A decisão gerou debates entre defensores e críticos. Enquanto alguns acreditam que os beneficiários devem ter autonomia para gerir os recursos como acharem melhor, outros apoiam a restrição, argumentando que os fundos devem ser empregados prioritariamente para garantir o bem-estar básico das famílias. A implementação da medida visa evitar que esse recurso seja desviado de sua finalidade primária.
Implementação da restrição
Dias explicou que o bloqueio está sendo desenvolvido e integrará um sistema de fiscalização amplo. “Teremos uma rede de controle que inclui o Banco Central e demais órgãos responsáveis”, afirmou.
Ainda não há uma data definida para a medida entrar em vigor, mas o plano é impedir que o cartão do Bolsa Família seja aceito em operações de aposta similares às realizadas com cartões de crédito.
Contexto atual e medidas futuras
Estudos recentes indicam que cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma transação Pix para apostas online, incluindo parte dos beneficiários do Bolsa Família.
O governo, ciente desse número, está tomando medidas adicionais, como a possibilidade de mudar o titular do cartão caso o beneficiário se envolva em endividamentos com bets, comprometendo assim a segurança alimentar dos familiares.