O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou na última quarta-feira (4) a necessidade premente de um debate sobre o crescimento dos gastos obrigatórios. O aumento das despesas previdenciárias vem pressionando o orçamento, deixando os “gastos discricionários” dos ministérios em xeque nos próximos anos.
Se a situação não for endereçada, o Estado pode enfrentar uma paralisação financeira significativa.
Haddad destacou que, seguindo as regras atuais, as despesas obrigatórias inevitavelmente consomem as discricionárias, exigindo uma revisão das políticas públicas.
Ele compartilhou essas preocupações durante uma entrevista ao programa “Em Ponto”, da GloboNews, ressaltando a gravidade da situação fiscal do país.
Por que é essencial debater o crescimento dos gastos obrigatórios?
Em meio a esse cenário, a equipe econômica do governo está revisando cadastros como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
As despesas obrigatórias incluem aposentadorias, despesas em saúde e educação, e emendas parlamentares, que frequentemente excedem o limite de 2,5% acima da inflação imposto pelo arcabouço fiscal.
Equipe econômica revisa metodologia de controle de gastos
A regra geral do arcabouço fiscal estabelece que o crescimento das despesas deve estar vinculado ao aumento das receitas, não podendo ultrapassar 2,5% ao ano acima da inflação.
Contudo, algumas despesas, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, e gastos em saúde e educação, apresentam um crescimento desproporcional, gerando uma pressão adicional no orçamento do governo.
A falta de controle sobre esses gastos ameaça o espaço disponível para as despesas discricionárias dos ministérios, que já começam a sentir os efeitos dessa compressão.
Quais são as soluções propostas para conter os gastos?
O panorama não é novo; o teto de gastos aprovado em 2017 já colocava limites a esse tipo de despesa. Durante os últimos anos, na gestão Bolsonaro, faltaram recursos para projetos importantes como defesa agropecuária, bolsas de estudo pelo CNPq e Capes, emissão de passaportes, e o programa Farmácia Popular, entre outros. A restrição dessas áreas indica a necessidade de uma revisão profunda.
Essas medidas são vistas como essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar a interrupção de serviços públicos importantes.
O que dizem os especialistas sobre essa situação?
Especialistas e o Tribunal de Contas da União (TCU) alertam que a compressão dos gastos discricionários pode prejudicar seriamente as políticas públicas. De acordo com o TCU, uma redução de 88% nas despesas discricionárias até 2028 poderá comprometer diversas áreas governamentais.
Em termos técnicos, “sem uma revisão na legislação, o aumento das despesas obrigatórias e as dotações proporcionais à receita podem levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS [regime fiscal sustentável]”, conforme destacou a Corte de Contas.
Portanto, a necessidade de um debate sério e abrangente sobre o tema é clara. O governo está consciente do desafio e busca soluções que possam equilibrar a saúde fiscal do país com as demandas sociais e econômicas da população.
Com informações do G1
