A partir de 1º de janeiro, a Receita Federal intensificou a supervisão de transações financeiras utilizando PIX e cartões de crédito.
As entidades financeiras, como operadoras de cartões e instituições de pagamento, agora estão obrigadas a relatar movimentações mensais que excedam R$ 5.000 para indivíduos e R$ 15 mil para entidades empresariais. Esta mudança visa primordialmente o combate à evasão fiscal.
As informações são coletadas através do sistema e-Financeira, responsável por compilar dados semestrais que abrangem uma variedade de atividades financeiras, desde operações com PIX e cartões de crédito até previdência privada e movimentações em conta.
Os dados relativos ao primeiro semestre devem ser informados até agosto, enquanto os do segundo semestre têm prazo até fevereiro do ano subsequente.
Por que houve mudanças no monitoramento PIX e cartões?
A atualização na regulamentação intensifica as obrigações das instituições em relatar transações envolvendo PIX e cartões de crédito. Agora, informações sobre contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica também devem ser encaminhadas para o e-Financeira, o que fortalece o monitoramento fiscal do governo.
Anteriormente, apenas bancos e cooperativas de crédito estavam sob estas obrigações. Entretanto, com as recentes mudanças, o sistema e-Financeira passou a incorporar os dados anteriormente reportados pela Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), que se encerrará neste ano.
Esse ajuste regulatório abrange empresas que oferecem serviços financeiros vinculados ao PIX e cartões de crédito, sob supervisão e autorização do Banco Central.
Quem está sendo impactado pela nova regulamentação?
Além das instituições financeiras tradicionais, empresas que operam serviços financeiros associados a PIX e cartões de crédito também são afetadas por estas novas diretrizes de monitoramento.
Essas empresas têm a permissão do Banco Central para realizar operações de transferência, coleta e emissão de cartões, ampliando assim a esfera de fiscalização.
Mesmo lojas de departamento, que não lidam diretamente com crédito ou empréstimos, mas que operam transações financeiras, estão incluídas nesse monitoramento.
Objetivos da Receita Federal com as mudanças
O principal objetivo da Receita Federal ao introduzir essas alterações é aumentar a transparência e combater atividades financeiras irregulares que resultem em perda de receita governamental.
Ao ampliar o âmbito do monitoramento, pretende-se também assegurar uma maior responsabilidade das transações realizadas tanto por indivíduos quanto por empresas.
Além disso, a inclusão de um maior número de instituições sob esse escrutínio fiscal pesado cria uma rede de monitoramento robusta que busca prevenir fraudes e melhorar o controle sobre o fluxo de dinheiro dentro do país.
O futuro do monitoramento financeiro no Brasil
Com a e-Financeira integrando um vasto espectro de dados financeiros e a Decred relevando suas funções antigas, a Receita Federal está sinalizando uma tendência de controle mais rígida.
Isso poderia redefinir o modelo de compliance no Brasil, exigindo que cada vez mais empresas adaptem seus processos internos para corresponder às exigências fiscais modernizadas.
Essas mudanças estão alinhadas com uma abordagem global em andamento para regular transações digitais complexas e garantir que o crescimento das tecnologias financeiras não venha à custa do controle fiscal e legal.
