Uma dúvida muito comum entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é se quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS.
Existem algumas regras específicas sobre essa contribuição e é importante conhecê-las para não comprometer o benefício.
Como funciona o BPC/LOAS e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a duas categorias de pessoas:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, independente da idade.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, ser considerado de baixa renda.
Quem recebe BPC/LOAS pode contribuir para o INSS?
Sim, é possível que os beneficiários do BPC/LOAS contribuam para o INSS como segurados facultativos. Isso ocorre porque o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário. Ao optar por contribuir, os beneficiários não perdem o direito ao BPC/LOAS, desde que sigam as regras estabelecidas.
Contribuir para o INSS enquanto recebe o BPC/LOAS pode trazer vantagens a longo prazo. Siga os seguintes passos:
Cadastro como contribuinte facultativo
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” para se cadastrar como contribuinte facultativo;
- Você também pode fazer isso pessoalmente em uma agência do INSS.
Escolha da alíquota de contribuição
- Selecione a alíquota de contribuição adequada: 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo;
- Para os beneficiários do BPC/LOAS, a alíquota recomendada é de 11%.
Conforme o artigo 21, §§ 2º, I e II, da Lei Orgânica da Seguridade Social, a alíquota de contribuição ao INSS deve variar entre onze a vinte por cento do salário de contribuição. Para baixa renda, a alíquota de 11% é a mais indicada.
É possível receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo?
Não. O segurado não pode receber o BPC e a aposentadoria do INSS simultaneamente, no entanto, é possível que duas pessoas diferentes na mesma família recebam, cada uma, um benefício, acumulando os dois no mesmo núcleo familiar.
Vale a pena contribuir para o INSS recebendo o BPC/LOAS?
Contribuir para o INSS enquanto recebe o BPC/LOAS pode ser uma estratégia vantajosa para garantir uma segurança financeira no futuro. Além de manter a possibilidade de acesso a benefícios como aposentadoria por idade e pensão por morte, você assegura outros direitos, como o 13º salário na aposentadoria.
Se estiver em dúvida sobre o que fazer, não hesite em buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Um planejamento bem feito pode ser crucial para suas garantias futuras.
