Uma portaria publicada em abril deste ano, pelo Ministério da Fazenda, determinou a proibição do uso de cartões de crédito de todas as bandeiras e instituições bancárias e outros métodos pós-pagos como forma de pagamento em sites de apostas online, conhecidos popularmente como “bets”.
Além dos cartões de crédito, também estão vetados pagamentos em dinheiro, boletos bancários, criptoativos, ou qualquer outro meio de pagamento que não permita identificar a origem do recurso.
Essa medida foi descrita como uma forma “prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras”. Com isso, quem deseja apostar em sites de jogos online só poderá transferir recursos através de PIX, TED, cartões de débito ou pré-pagos, exclusivamente oriundos de uma conta bancária em nome do usuário cadastrado.
Por que cartões de crédito estão proibidos em jogos online?
A portaria faz parte de um conjunto de regulamentações que visam disciplinar a atuação dos operadores de apostas de cota fixa no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros que participam de apostas esportivas ou jogos online.
Outro ponto crucial é a proibição de que os recursos dos apostadores dentro das plataformas sejam utilizados para fins operacionais das bets ou para cobrir dívidas dos operadores, minimizando assim os riscos de má gestão financeira.
Quais são as novas regras para apostas online?
Entre as novas normas, está estipulado um prazo máximo de 120 minutos para que as plataformas autorizadas façam o pagamento dos prêmios aos apostadores, contados a partir do final do evento esportivo ou jogo online.
Além disso, as bets deverão manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões, como medida preventiva para casos de insolvência ou falta de liquidez. Esse montante é destinado a garantir o pagamento de prêmios e outros valores devidos aos apostadores.
Com essa nova regulamentação, o Ministério da Fazenda espera inibir práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao mercado de apostas online no Brasil. A intenção é fortalecer o jogo responsável e proteger as famílias brasileiras do endividamento.
