O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início a uma importante reforma no Cadastro Único (CadÚnico). Esta atualização visa aumentar a eficiência e segurança na concessão de benefícios essenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A reforma pretende integrar a base de dados do CadÚnico a outros sistemas de informações oficiais. Com parcerias estratégicas com o Ministério da Gestão e Inovação, Dataprev e Serpro, a expectativa é que o sistema esteja completamente informatizado até o primeiro trimestre de 2025, garantindo maior precisão nas informações fornecidas pelos beneficiários.
O que muda com a reforma do CadÚnico?
Uma das maiores inovações é a introdução da biometria e do reconhecimento facial para verificar a elegibilidade dos beneficiários. Isso ajudará a prevenir fraudes e assegurar que os benefícios sejam recebidos por quem realmente se enquadra nos critérios.
Além disso, o sistema se tornará um “cadastro dinâmico”. Alterações na renda, endereço e situação escolar, por exemplo, poderão ser atualizadas de forma automática e online, reduzindo a burocracia e facilitando o processo para as famílias cadastradas.
De que forma a modernização beneficia as prefeituras?
As prefeituras também serão beneficiadas com essa modernização. A integração automática dos dados permitirá que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) trabalhem com informações mais precisas e atualizadas, facilitando o atendimento e melhorando a administração dos programas sociais.
Como a reforma do CadÚnico combate fraudes?
O cruzamento de dados públicos e privados é essencial para identificar fraudes e garantir a justa distribuição dos benefícios.
O sistema recentemente identificou que 395 mil famílias superaram o limite de renda e foram excluídas do Bolsa Família. Em contrapartida, 646 mil novas famílias foram incluídas, demonstrando a eficácia da atualização.
Essas medidas garantem que os recursos públicos cheguem às pessoas que realmente necessitam, promovendo uma distribuição mais justa e eficiente.
Inscrição presencial no CadÚnico permanece
Apesar das mudanças, a inscrição no CadÚnico continuará sendo feita presencialmente nos CRAS ou prefeituras. O responsável pela família precisa comparecer ao local para uma entrevista presencial, apresentando documentos como RG, CPF ou certidão de nascimento de todos os membros da família.
O cadastro é gratuito e voltado para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Embora não garanta o acesso automático aos programas sociais, a inscrição é o primeiro passo para solicitar os benefícios, conforme a elegibilidade e disponibilidade de vagas.
Importância da reforma
A reforma do CadÚnico é crucial para a eficiência e justiça na concessão de benefícios sociais no Brasil. Modernizando e integrando o sistema, o governo assegura que os recursos públicos sejam distribuídos de maneira justa e eficaz, beneficiando diretamente as famílias que mais necessitam.
Essa transformação não só melhora a gestão pública, reduzindo a burocracia e promovendo a transparência das informações, como também eleva a confiança e satisfação dos cidadãos em relação aos programas sociais que são essenciais para uma vida digna.
