Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, previstas para ocorrer no dia 6 de outubro, é importante que eleitores e eleitoras estejam informados sobre os procedimentos em caso de ausência no dia do pleito.
A justificativa de ausência é um passo necessário para aqueles que não poderão comparecer às urnas e manterão seu título eleitoral regularizado.
No Brasil, o voto é obrigatório, e a ausência sem justificativa pode gerar diversas consequências. O processo de justificativa, no entanto, é simplificado e pode ser realizado tanto no dia da eleição quanto posteriormente..
Como justificar a ausência nas eleições de 2024?
Aqueles que estão fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições podem justificar a ausência de diversas maneiras. Veja as opções disponíveis:
- Aplicativo e-Título: O app pode ser baixado nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS). Na página inicial do aplicativo, acesse “mais opções” e selecione a opção “Justificativa de ausência”.
- Locais de votação: No dia do pleito, vá até qualquer local de votação e justifique sua ausência perante as mesas receptoras de votos.
- Mesas receptoras de justificativa: Essas mesas são instaladas exclusivamente para receber justificativas. Consulte os locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O que fazer se não conseguir justificar no dia da eleição?
Se, por algum motivo, você não conseguir justificar sua ausência no dia da eleição, ainda há uma janela de tempo para regularizar sua situação.
O requerimento pode ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. As datas limites são as seguintes:
- Primeiro turno: até 5 de dezembro de 2024.
- Segundo turno (onde houver): até 7 de janeiro de 2025.
O que acontece se não justificar a ausência?
Caso o eleitor ou eleitora não justifique sua ausência até 30 dias após a eleição, ficará em débito com a Justiça Eleitoral, sendo necessário o pagamento de uma multa. Se isso ocorrer por três eleições consecutivas, o título eleitoral será cancelado.
Além disso, a ausência não justificada pode impedir a realização de diversas operações, tais como:
- Emissão de documentos como RG e passaporte;
- Recebimento de salário em emprego público;
- Participação em concursos públicos;
- Renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino sob fiscalização governamental.
Como funciona o aplicativo e-Título?
Disponível para download nas plataformas Android e iOS, o app permite realizar a justificativa de forma digital e rápida. Além disso, o e-Título proporciona a consulta de endereços para justificativa presencial, tornando o processo mais fácil e conveniente.
Justificar a ausência nas Eleições Municipais de 2024 é um procedimento necessário para manter o título eleitoral em situação regular. Com várias opções disponíveis, tanto no dia do pleito quanto posteriormente, eleitores têm todas as ferramentas necessárias para cumprir sua responsabilidade cívica.
