Motoristas brasileiros precisam se preparar para uma nova cobrança obrigatória que entrará em vigor nos próximos meses.
Essa medida visa reforçar a segurança no trânsito e garantir o suporte necessário às vítimas de acidentes. A novidade é que essa tarifa será vinculada ao licenciamento de veículos, oferecendo uma cobertura mais abrangente em casos de acidentes.
O retorno dessa cobrança, denominada Seguro de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), tem o objetivo de garantir assistência a todas as vítimas, independentemente de quem seja o culpado.
Seguro DPVAT: Entenda o histórico e a mudança
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deixou de ser obrigatório em 2020.
Esse seguro, criado em 1966, tinha a função de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, proporcionando uma compensação financeira por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas. Até 2020, o DPVAT foi essencial para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando assistência médica gratuita aos envolvidos em acidentes.
Em 2016, a tarifa anual do DPVAT era de R$ 105,65, mas sofreu sucessivas reduções até chegar a R$ 5,23 em 2020. A decisão de extinguir a obrigatoriedade do seguro gerou intensas discussões sobre a forma como as vítimas de acidentes seriam atendidas, tanto em termos de indenizações quanto de assistência médica.
Por que o retorno de uma cobrança obrigatória é necessário?
Com a extinção do DPVAT, houve uma lacuna significativa no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Muitos motoristas ficaram sem a obrigatoriedade de contribuir para esse seguro, mas, consequentemente, muitas vítimas ficaram desamparadas, principalmente aquelas que dependiam de uma compensação financeira imediata ou da assistência médica financiada pelo fundo do DPVAT.
Essa lacuna impulsionou o governo a criar uma nova estrutura para assegurar o atendimento e a indenização das vítimas de trânsito. Assim surgiu o SPVAT, que visa substituir o DPVAT com algumas modificações e melhorias no atendimento às vítimas. Garantir que ninguém fique desamparado após um acidente é o principal objetivo dessa nova cobrança.
Quais as principais diferenças entre o DPVAT e o SPVAT?
A principal diferença entre o DPVAT e o SPVAT é a abrangência e a cobertura oferecida. O SPVAT não distingue tipos de veículos e a nova tarifa será aplicada igualmente para todos, seja carros, motos, caminhonetes ou caminhões. Além disso, a nova cobrança também garante assistência às vítimas de acidentes com veículos irregulares, um avanço significativo em relação ao antigo seguro.
Quando os motoristas devem começar a pagar?
Embora o SPVAT já tenha sido sancionado, a data exata para o início da cobrança ainda não foi definida. O Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aguardam a regulamentação da Lei Complementar 207 de 2024 para oficializar a data. Porém, existe a expectativa de que o pagamento aconteça no início de cada ano, junto com o IPVA.
O que acontece se não pagar?
O texto original do SPVAT previa punições diretas para quem não realizasse o pagamento, como multas e pontos na carteira de habilitação. No entanto, o presidente Lula vetou essa parte da lei, eliminando as penalidades imediatas.
Mesmo assim, a não regularização do SPVAT impede o licenciamento do veículo, o que pode levar a multas severas, pontos na carteira e até a apreensão do veículo durante fiscalizações de trânsito.
Portanto, é essencial que os motoristas estejam atentos às novas regras e se preparem para essa nova exigência, garantindo a regularização do SPVAT e contribuindo para a segurança e assistência às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
