No último domingo (6), os brasileiros compareceram às urnas para exercer seu direito de voto.
Mas e quem não conseguiu ir votar? Muitos desconhecem as consequências e as formas de justificar a ausência.
É importante estar ciente dessas informações para evitar problemas futuros, já que o ato de não votar sem justificativa pode trazer diversas complicações.
Para começar, é essencial saber que a Justiça Eleitoral do Brasil prevê punições para quem não justificar sua ausência no dia da votação. Dentre elas, estão a impossibilidade de emitir documentos como passaporte e carteira de identidade (incluindo o novo RG, que deve ser emitido até 2032), além de outras restrições.
Por isso, quem não compareceu às urnas deve buscar uma maneira de justificar sua ausência a tempo.
O que acontece com quem não justifica o voto?
Se um eleitor não justificar sua ausência na votação, ele deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno não votado. Ou seja, se alguém não votar no primeiro e no segundo turno, essa pessoa terá que pagar duas multas separadas.
A situação pode se complicar ainda mais para quem acumular três eleições consecutivas sem justificativa – em tais casos, o título de eleitor pode ser cancelado.
Ter o título cancelado traz diversas restrições. Entre os principais problemas está a incapacidade de emitir documentos oficiais e a participação em concursos públicos. Além disso, o cidadão fica impossibilitado de exercer cargos públicos e de renovar sua matrícula em instituições de ensino controladas pelo governo.
Como justificar a ausência em uma votação?
A justificativa de ausência na votação pode ser feita no mesmo dia da eleição por meio do aplicativo e-Título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Para aqueles que preferem o método tradicional, existe a opção de imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo nas mesas de justificativas ou nos cartórios eleitorais locais.
Caso a justificativa não seja apresentada no dia da votação, ainda há a possibilidade de fazê-lo até 60 dias após cada turno. Por exemplo, quem deixou de votar no último domingo, poderá justificar sua ausência até 5 de dezembro para o primeiro turno e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno.
Para quem o voto é obrigatório?
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 69 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais, e analfabetos, o voto é facultativo.
Concluindo, lembre-se da importância do voto e da responsabilidade enquanto cidadão. Justifique com antecedência para evitar problemas legais e manter sua situação eleitoral sempre regularizada.
