Em uma recente entrevista, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), explicou detalhes sobre a nova regra do consignado para aposentados e pensionistas.
As novas normas, que entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem, têm o potencial de impactar milhões de brasileiros que recebem benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A principal mudança anunciada por Lupi permite que os segurados solicitem o consignado antes do prazo de carência tradicional de 90 dias. No entanto, essa regra específica só se aplica se a solicitação for feita no mesmo banco onde o benefício será pago.
Para outras instituições financeiras, que não processam o pagamento da folha, a determinação de 90 dias ainda prevalece.
Como funcionará a nova regra do consignado?
Segundo o ministro, uma concorrência está sendo realizada para receber propostas de bancos interessados em conceder empréstimos consignados.
Os bancos vencedores terão o direito exclusivo de oferecer o consignado para os novos beneficiários durante um período de 90 dias.
“Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote”, explicou Lupi.
As implicações da exclusividade
Durante os primeiros 90 dias, o banco vencedor terá exclusividade na concessão de empréstimos consignados. Por exemplo, se o Banco do Brasil vencer um lote, o segurado só poderá fazer o empréstimo consignado com essa instituição, com uma taxa máxima de 1,66%.
Este modelo pretende incentivar os bancos a pagar mais à Previdência Social em troca da exclusividade do uso dessas contas para pagamento.
Regras atuais do consignado do INSS
De acordo com as regras atuais, os segurados do INSS podem comprometer até 45% de seu benefício com o empréstimo consignado.
Esse montante é dividido da seguinte forma: 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão do benefício. Esta segmentação ajuda a evitar o superendividamento dos beneficiários.
Além disso, para garantir maior segurança e evitar fraudes, os bancos estão implementando sistemas de biometria facial e digital para autenticar os usuários. “Nós vamos ter biometria, todos os bancos estão sempre fazendo biometria facial e do dedo das pessoas, porque queremos evitar fraude,” detalhou o ministro.
Reduções baseadas na Selic
O Ministério da Previdência alinhou a redução dos juros do consignado à taxa básica de juros, a Selic. Com as recentes reduções na Selic, o objetivo tem sido ajustar os juros do consignado na mesma proporção.
Entre 2017 e 2023, houve apenas três reduções na taxa de juros do consignado. No entanto, entre 2023 e 2024, esse número já subiu para oito.
Recentemente, o Banco Central indicou que o ciclo de reduções da taxa Selic pode ter chegado ao fim, o que sugere que novas quedas nas taxas máximas de juros do consignado do INSS não são esperadas no curto prazo.
