A licença-maternidade ou salário-maternidade, é um benefício concedido pelo INSS à pessoa que se afastar de sua atividade profissional devido ao nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
É importante destacar que o prazo máximo para solicitar este benefício é de até cinco anos após a ocorrência de um dos eventos mencionados.
O pedido é realizado totalmente online, através do site ou aplicativo Meu INSS. Dessa forma, a solicitante não precisa ir até uma agência do INSS para solicitar o benefício.
É necessário também comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições se for contribuinte individual, facultativo ou segurado especial (rural). É importante observar que empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos estão isentos de carência.
No caso de trabalhadores desempregados, é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS. Para o empregado, o salário maternidade deve ser pago diretamente pela empresa.
Como solicitar a licença-maternidade?
Para solicitar o benefício, é possível utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS.
- Web: Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone: Ligue para o número 135 (tempo estimado de espera de até 5 minutos).
Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, ligue para o número 135.
Documentação necessária
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Número do CPF.
- Se a solicitação for para afastamento 28 dias antes do parto: Atestado médico específico para gestante.
- Em caso de guarda: Termo de Guarda com indicação de que a guarda destina-se à adoção.
- Em caso de adoção: Certidão de Nascimento expedida após a decisão judicial.
Se a solicitação for feita por um procurador ou representante legal, é necessário também apresentar:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Recebimento da resposta
Para acompanhar e receber a resposta do processo, acesse o Meu INSS e clique no botão “Consultar Pedidos”. Encontre o processo na lista e clique em “Detalhar” para ver mais informações.
Canais para acompanhar a resposta:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS.
- Web: Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone: Ligue para o número 135 (tempo estimado de espera de até 5 minutos).
O tempo estimado para a conclusão do serviço é de 45 dias corridos. Contudo, dependendo da região e da demanda pelo serviço, pode haver uma demora de até três meses.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
