Foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que sugere mudanças significativas nas regras de trânsito no Brasil. A proposta visa alterar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que leva à suspensão do documento.
A deputada propôs duplicar o limite de pontos na CNH antes que a carteira de motorista seja suspensa. Ela argumenta que a realidade atual da fiscalização eletrônica de veículos no Brasil é bastante diferente do passado, o que requer essas mudanças.
O que muda com o novo projeto?
Atualmente, ao atingir o limite de pontos permitidos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor tem sua carteira de habilitação suspensa por até 12 meses. Após esse período, o motorista precisa participar de um curso de reciclagem para reaver sua habilitação.
A proposta de Zambelli visa aumentar os limites de pontos, mas com algumas reservas.
O que diz o Projeto de Lei?
O PL 2002/24 apresentado pela deputada Carla Zambelli sugere que o limite de pontos na CNH aumente apenas para motoristas profissionais.
A justificativa é que esses trabalhadores enfrentam uma situação de vulnerabilidade devido à grande quantidade de radares instalados nas ruas, o que facilita o acúmulo de pontos.
Como funciona hoje?
- Se o condutor não comete nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 pontos.
- Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos.
- Em casos de duas ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira é de 20 pontos.
Como o PL sugere mudanças?
- Se o condutor não comete nenhuma infração gravíssima: o limite aumenta para 80 pontos.
- A mudança é válida apenas para motoristas profissionais.
- Ao alcançar 70 pontos, o motorista é chamado a participar de um curso de reciclagem.
Por que essa mudança é necessária?
Segundo a deputada Zambelli, no passado, poucos radares estavam estrategicamente posicionados em locais perigosos, ajudando a reduzir acidentes. No entanto, com a popularização dessa tecnologia, os radares se tornaram comuns e muitas vezes são instalados sem prévio estudo, o que pode penalizar indevidamente motoristas profissionais que precisam circular constantemente pelas cidades.
Essa mudança proposta tenta equilibrar a fiscalização do trânsito com as necessidades de quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho diária.
O que vem pela frente?
O texto apresentado na Câmara dos Deputados ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado. Se aprovado, o projeto pode representar uma mudança importante na legislação de trânsito, trazendo vantagens consideráveis para motoristas profissionais.
Enquanto aguarda a tramitação no Senado, o projeto já gera discussões e debates sobre a eficácia e as possíveis consequências das mudanças sugeridas. Resta aos motoristas, acompanhar e entender como essas alterações podem impactar suas vidas e o trânsito nas cidades brasileiras.
