As eleições no Brasil destacam-se pelo estabelecimento de cada turno como uma eleição independente.
Essa característica garante que eleitores que não participaram do primeiro turno ainda possam exercer seu direito ao voto no segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, onde eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, decidirão seus prefeitos e vice-prefeitos para o mandato de 2025 a 2028.
No Brasil, votar é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 a 69 anos, sendo opcional para os jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
A estrutura eleitoral garante que aqueles que eventualmente perderam o primeiro turno possam exercer sua cidadania no segundo turno, sem consequências legais pela abstenção inicial.
Por que votar no segundo turno é importante?
A participação no segundo turno das eleições é essencial para a democracia, pois é uma oportunidade de influência direta nos resultados políticos locais.
Além disso, o segundo turno geralmente ocorre em contextos de competição acirrada, demandando do eleitor uma reflexão aprofundada sobre as propostas dos candidatos em disputa.
Quais as consequências de não justificar a ausência?
Não justificar a ausência nos turnos pode resultar em sanções que vão além de uma multa simples.
Entre as implicações, o eleitor pode enfrentar dificuldades em obter documentos como passaporte e carteira de identidade, além de ficar impossibilitado de assumir cargos públicos.
Para os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 e não justificaram sua ausência no dia, existe um prazo até 5 de dezembro para regularizar esta situação.
A justificativa pode ser apresentada de forma prática através do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica disponível online ou através do Autoatendimento Eleitoral nos Portais da Justiça Eleitoral.
Deste modo, o sistema eleitoral brasileiro oferece caminhos acessíveis para que todos os eleitores mantenham sua regularidade, participem dos processos eleitorais e exerçam seu papel de cidadãos ativos, contribuindo para o fortalecimento democrático do país.
