O microempreendedor individual (MEI) tem se destacado como uma importante ferramenta para promover a inclusão social e econômica.
Um estudo recente conduzido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), lançou luz sobre o perfil dos MEIs registrados em programas assistenciais do governo.
Este levantamento revela características sobre quem são esses empreendedores e como o microempreendedorismo se entrelaça com políticas de assistência social.
Conforme os dados, cerca de 30% dos MEIs integram o Cadastro Único (CadÚnico). Destacadamente, a maioria desses empreendedores consiste de mulheres (55%) e pessoas não brancas (63%), grupos que historicamente enfrentam desigualdades econômicas e sociais no Brasil.
Por que o microempreendedorismo é uma escolha para beneficiários de programas sociais?
O impulso pelo microempreendedorismo entre os inscritos no CadÚnico surge muitas vezes pela necessidade de geração de renda, diante da escassez de oportunidades de emprego formal.
Para muitos, abrir um pequeno negócio representa uma tentativa de superar as dificuldades financeiras e buscar uma qualidade de vida melhor. Este tipo de empreendedorismo é um caminho utilizado principalmente por grupos minoritários e vulneráveis.
Dessa forma, o registro como MEI oferece a possibilidade de formalização das atividades profissionais, permitindo acesso a uma série de benefícios, como a emissão de notas fiscais, a regularização perante a Previdência Social, e a capacidade de obter crédito com mais facilidade.
Quais são as áreas de atuação mais comuns entre os MEIs?
O estudo também destaca as áreas em que os MEIs no CadÚnico mais atuam. Cerca de metade desses empreendedores estão envolvidos em 10 atividades principais listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Estas atividades concentram-se em setores como os de Serviços, Comércio e Construção Civil, com uma considerável participação em profissões como “Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza” e “Serviços domésticos”.
O papel do MEI na manutenção dos programas sociais
Uma dúvida comum entre os MEIs é se a formalização como MEI interfere na elegibilidade para benefícios sociais, como o Bolsa Família.
A integração ao CadÚnico e a adesão aos programas sociais governamentais não são comprometidas pela formalização, desde que a renda per capita da família se mantenha dentro dos limites estabelecidos.
A política atual permite que o aumento de renda decorrente do empreendedorismo ou do emprego formal não resulte imediatamente na perda dos benefícios. Em vez disso, são previstos períodos de adaptação para as famílias que ultrapassam os limites de renda, ajustando-se às novas condições econômicas de maneira gradual e controlada.
Impactos regionais e demográficos do empreendedorismo individual
No contexto nacional, observa-se que os MEIs do CadÚnico estão distribuídos de maneira desigual entre as regiões do Brasil.
As regiões sudeste e nordeste concentram o maior número de empreendedores individuais, destacando as disparidades econômicas e o papel crucial do microempreendedorismo em áreas de vulnerabilidade econômica.
Ademais, em termos econômicos, grande parte desses microempreendedores ainda enfrenta desafios financeiros significativos, com uma parcela considerável não recebendo rendimentos suficientes para transcender a condição de vulnerabilidade.
