O Ministério da Fazenda emitiu um alerta destacando potenciais riscos de fraude relacionados ao projeto recém-proposto do auxílio-gás, além de apontar possíveis irregularidades em despesas previstas no programa, oferecido pelo governo Lula ao Congresso.
Mesmo diante das preocupações, o projeto recebeu a assinatura do ministro Fernando Haddad e contou com apoio de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
Atenção redobrada com a nova proposta
Apesar das apreensões levantadas, o Ministério da Fazenda optou por não tecer comentários específicos sobre suas análises, explicando que o projeto se encontra em fase de tramitação.
Tentativas de obter respostas dos Ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil também não resultaram em declarações até o momento.
O atual modelo de financiamento do auxílio-gás é sustentado pelo Orçamento da União e se encontra sujeito ao arcabouço fiscal vigente, que impõe limites às despesas governamentais. O benefício tem como objetivo apoiar famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha por meio de transferências diretas.
Modificações propostas e críticas
A nova proposta de reestruturação do auxílio-gás sugere alterações significativas nos métodos de repasse, o que gerou críticas de especialistas devido à permissão para gastos fora do Orçamento tradicional, potencialmente contornando as regras fiscais estabelecidas.
O foco principal da nova operação do auxílio-gás está em famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a incumbência de credenciar as distribuidoras que voluntariamente se integrarem ao programa, assegurando que os botijões sejam entregues diretamente aos beneficiários.
Especificidades do projeto
Além disso, a ANP irá definir um preço máximo de venda para os botijões de gás. O projeto prevê um incremento significativo nos recursos dedicados ao auxílio-gás, com expectativas de atingir R$ 13,6 bilhões em 2026.
Até agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já havia direcionado mais de R$ 2,3 bilhões para o programa. Em comparação aos anos de 2022 e 2023, houve um aumento de 31,5% no investimento do governo no auxílio-gás, refletindo diretamente no ajuste do valor do benefício que agora cobre 100% do custo de um botijão de 13 kg.
Implicações fiscais
As alterações no modelo de financiamento do auxílio-gás põem em destaque as preocupações relativas à sustentabilidade fiscal e ao cumprimento dos limites impostos pelas normas orçamentárias em vigor.
Sendo assim, a dinâmica de implementação do novo projeto se apresenta como um desafio que necessita de uma gestão cuidadosa para garantir tanto a efetividade do programa como a integridade do gasto público.
